Caso Concreto Direito Civil 3 Contratos

INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916 incluía 1.807 artigos e era precedido pela Lei de Introdução ao Código Civil. Os Códigos Francês de 1804 e o Alemão de 1896 foram de grande importância para sua elaboração, tendo sido reconhecidos vários entendimentos. Louvado por sua clareza e exatidão dos conceitos, o Código citado refletia as compreensões predominantes nos fins do século XIX e no início do século XX, fundamentadas no individualismo então soberano, especialmente ao tratar do…

relação contratual No artigo 5º do capítulo 2º do código civil brasileiro, denominado de “extinção do contrato” que é dividido e quatro seções: distrato, cláusula resolutiva, execução do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Primeiramente, será preciso indagar porque o código utiliza a expressão a extinção? Porque o contrato está inserido no contexto do direito das obrigações e este, por sua vez, trata de um direito pessoal com caráter transitório, sendo assim,…

Aula: 6 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS DIREITO CIVIL III Título 6 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 6 Tema Compra e venda Objetivos - Estudar a disciplina legal do contrato de compra e venda. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 – CONTRATOS NOMINADOS 3.1 Compra e venda 3.1.1 Conceito, características, natureza jurídica e elementos 3.1.2 Modalidades especiais de venda Aplicação Prática Teórica Caso concreto…

DIREITO CIVIL II-PLANO DE AULA 3-RESPOSTA CASO CONCRETO 1 a)R: accipiens é Ivam; Solvens é Adoaldo; objeto imediato é a entrega da coisa certa objeto mediato é o livro b)R: Ele respondera segundo o artigo 239,do CC, pois se a coisa se perdeu por culpa do devedor ele respondera pelo equivalente mais perdas e danos. CASO CONCRETO 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente)

Caso Concreto 5 Direito Civil 1 Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o…

Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil; Identificar os aspectos formais da petição inicial; quando escrita à mão, bem como na sua forma digital. Estrutura do Conteúdo 1. A Disciplina Prática…

Lei de Introdução ao Código Civil – DECRETO-LEI N. 4.657/42 A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são: • tratar da obrigatoriedade das leis,…

APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO POR AGENTE INCAPAZ. 1) Trata-se de ação declaratória objetivando a nulidade do contrato de empréstimo pessoal, a sustação dos descontos realizados em folha de pagamento e a restituição dos valores indevidamente debitados, em razão de o contrato de mútuo ter sido celebrado por incapaz sem a representação de seu curador, julgada parcialmente procedente na origem. 2) Não apreciação…

Enfase: Dto Positivo, Objetivo, Subjetivo – caso concreto p/ decidir Direito Objetivo: Todas as normas jurídicas em vigor num país Direito Positivo: Apenas as normas oriundas do Estado. Direito subjetivo: A faculdade ou prerrogativa que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, ou “o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual”. 2) Diferenças: Juspositivistas, Jusnaturalistas + teoria tridimensional 3) Processos de integração:…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 9ª Série Direito Comercial e Empresarial II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos…