Caso Concreto De Teoria Argumentativa Um Indivíduo Hipossuficiente Interessado Em Participar Da Prática De

gestantes e sobre os profissionais de saúde não poderiam incidir as prescrições normativas do Código Penal (CP) relacionadas ao aborto (artigos 124, 126 e 128), ampliando-se, por conseqüência e na prática, as hipóteses excludentes de ilicitude e de punibilidade contidas no artigo 128, I e II, CP, nos casos de aborto necessário (se não houver outro meio de salvar a vida da gestante) ou aborto moral (se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou,…

o discurso social da modernidade é um discurso jurídico, pautado pela definição de cada indivíduo como um sujeito de direitos, e pela elaboração de limites jurídicos ao exercício do poder político. A linguagem do direito tornou-se tão central que a própria sociedade passou a ser apresentada como resultado de um contrato. Não somos mais uma comunidade natural de irmãos ou de fiéis, mas um grupo de indivíduos unidos por meio do estabelecimento de uma constituição que regula a organização e…

busca de uma definição 2. Principais linhas teóricas sobre a origem do Estado 2.1 As teorias naturalistas 2.2 As linhas contratualistas 2.2.1 Hobbes e a fundamentação do Estado absolutista 2.2.2 Locke a fundamentação do Estado liberal 2.2.3 Rousseau e a fundamentação do Estado democrático-plebiscitário 2.3 Outras teorias sobre o surgimento do Estado 2.3.1 Teorias Coletivistas 2.3.2 Teoria do Estado de Direito: a concepção jurídica do Estado 7 8 16 25 35 37 39 41 42 46 50 55

Líbia da Graça Pires TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor sob a orientação do Professor Doutor Sérgio Pinto Martins Faculdade de Direito da USP São Paulo 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................

Tradução Hiltomar Martins Oliveira. São Paulo: Classic Book, 2000, p. 55. 2 BUZAID apud ALVIM, Arruda. Tratado de Direito Processual Civil, vol. 1, arts. 1.º ao 6.º do CPC. 2.ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990, p. 6. 3 CARNELUTTI, Francesco. Teoria Geral do Direito. Tradução Antônio Carlos Ferreira. São Paulo: Lejus, 1999, p. 89. Cristina Grobério Pazó 301 Panóptica, ano 1, n. 8, maio – junho 2007 de interesse na medida em que uma pessoa pense que lhe possa servir, do…

incorporado pela dogmática jurídica como um elemento básico, sendo, em geral, desprezado, mas encarado como um fato extrajurídico, tanto no direito privado quanto público, neste último em que a noção é esvaziada por limitadas concepções expostas nas teorias gerais do Estado. O jurista usa a expressão poder em diferentes conotações, de acordo com a necessidade teórica, sem que se possa ter um denominador comum, como por exemplo: a) Direito Público: o poder é assinalado nos processos…

SANTOS MONTE VÂNIA CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Adriano Mesquita Dantas INDEPENDÊNCIA JUDICIAL VERSUS PODER DISCIPLINAR Adriano Mesquita Dantas Guilherme Guimarães Feliciano 7 A NECESSÁRIA REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS DE DUMPING SOCIAL 18 Aline de Farias Araújo A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA HARMONIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS COM O SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto José Mário Porto Júnior 37 José Mário…

continuidade, o Capítulo 2 do livro aborda os princípios estruturantes da matéria, retirados dos arts. 4º e 6º da Lei 8.078/1990, em uma visão teórica e prática. No Capítulo 3 são estudados os elementos da relação jurídica de consumo (elementos subjetivos e objetivos), tendo como parâmetros estruturais os arts. 2º e 3º do CDC, sem prejuízo de outros comandos, caso dos seus arts. 17 e 29, que tratam do conceito de consumidor por equiparação ou bystander. O Capítulo 4 traz como cerne…

proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal / Fausto Santos de Morais. -São Leopoldo :UNISINOS, 2013. 346 f. Tese – doutorado – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Programa de PósGraduação em Direito. Orientador : Prof. Dr. Lenio Luiz Streck. 1.Teoria do Direito. 2. Princípio da proporcionalidade. 3. Direito - Filosofia. 4.Direito Constitucional – Brasil – 5.Hermenêutica - Direito.I. Streck, Lenio Luiz. II.Título. CDU: 340.12 Catalogação: Maria Cristina de Siqueira Santos…

busca de uma definição 35 2. Principais linhas teóricas sobre a origem do Estado 37 2.1 As teorias naturalistas 39 2.2 As linhas contratualistas 41 2.2.1 Hobbes e a fundamentação do Estado absolutista 42 2.2.2 Locke a fundamentação do Estado liberal 46 2.2.3 Rousseau e a fundamentação do Estado democrático-plebiscitário 50 2.3 Outras teorias sobre o surgimento do Estado 55 2.3.1 Teorias Coletivistas 56 2.3.2 Teoria do Estado de Direito: a concepção jurídica do Estado 57 3. Os Elementos…