Caso Concreto De Sociologia Juridica E Um Dos Preceitos

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Estácio Natal Profa. Dra. Margarida Maria Knobbe 2014.1 Atividades Aula 2 Caso concreto  Um dos preceitos básicos de boa gestão na Administração Pública consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas.…

f) a igualdade meramente formal, sem atuação efetiva e interventiva do Poder Público, no sentido de impedir distorções sociais de ordem material. Estado Formal de Direito – todos são iguais porque a lei é igual para todos e nada mais. No plano concreto e social não existe intervenção efetiva do Poder Público, pois este já fez a sua parte ao assegurar a todos as mesmas chances, do ponto de vista do aparato legal. Do resto, é cada um por si. Estado Democrático de Direito – significa…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL CURSO DE DIREITO ADMIR DA SILVA LIMA ANTROPOLOGIA JURIDICA Dissertação sobre a União Homoafetiva Bacabal 2011 ADMIR DA SILVA LIMA ANTROPOLOGIA JURIDICA Dissertação sobre a União Homoafetiva Trabalho da Disciplina Antropologia Juridica, para obtenção de nota. Orientador(a): Profº Celso Antonio Júnior Bacabal 2011 DISSERTAÇÃO SOBRE A UNIÃO HOMOAFETIVA Para que um governo se…

social àquela que uma sociedade elabora para fazer imperar o direito e impor a seus membros a noção do justo e do injusto que nela predomina. Com a forma imperativa que lhe dá a comunidade política, a norma social assim elaborada adquire positividade jurídica, impondo-se à obediência de todos. Ao conjunto de regras que “regulam a organização do Estado e, dentro dele, a conduta externa dos indivíduos, impostas coativamente pelo poder social”2, dá-se o nome de direito positivo. De modo…

CURSO: DIREITO CÓD/ DISCIPLINA: CCJ0108 / SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFª.: FRANCISCA ILNAR DE SOUSA TURNO: noite TURMA: 1004 SALA: MAT.: NOTA GRADUAÇÃO ALUNO(A): DATA: SIMULADO 1. Explique como ocorre o processo de seleção e contratação de magistrados de primeira instância. O ingresso na magistratura de primeira instância faz-se através de concurso publico de provas e títulos. Além do mais, são solicitadas informações sobre o concorrente a pessoas conhecidas no…

A Constituição em sentido sociológico, político e jurídico O Direito Constitucional se encontra interligado a outras ciências tais como a política, sociologia, mantendo relações diretas onde uma se baseia e se completa com a outra. Essas interconexões permitem concepções de Constituição em vários aspectos. Encontramos acepções de Constituição em sentido jurídico, sociológico e político. 1. Constituição em sentido sociológico Neste sentido a Constituição não é concebida exclusivamente…

Durkheim e o Fenômeno Jurídico na Obra Da Divisão do Trabalho Social: ensaio crí co João Maurício Mar ns de Abreu Advogado. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. Professor de Direito Civil da UNESA (licenciado). 1 INTRODUÇÃO O presente ensaio tem o obje vo de analisar e problema zar um dos principais pressupostos teóricos u lizados por Émile Durkheim (18581917) na obra Da divisão do trabalho social,1 notadamente aquele segundo, o qual o Direito seria um símbolo visível da…

Resumo Teoria do Direito (Professor Forner) Para prova. Conteúdo da Aula. Aula 1 – 23.02.2015 – Teoria do Direito Teoria: Exame, estudo, conhecimento, ciência (sistematização). Conhecer o Direito: Sociologia¹ - Fato social (ser). Filosofia² - Valor, ética, princípios (querer ser). Dogmática³ - Norma, regra (dever ser). (Real/Fato – Ideal/Intenção – Cabível dentro das normas) O que é direito?(Sentido Amplo) Definição de A. Franco Montoro em “Introdução à Ciência do Direito” (Serve de referência

determinada sociedade. Observa e especula cientificamente a origem e o desenvolvimento das sociedades humanas. Estuda o homem e o meio sócio político. Cultura – social A sociologia para os alemães é considerada como sendo a ciência da cultura e dos chamados sociais. Para os franceses é a ciência da moral social. A sociologia se forma através de um conteúdo natural e de um conteúdo cultural, sendo uma ciência híbrida. Estudo sociológico É o estudo de uma determinada sociedade…

PRINCÍPIOS GERAIS . . . . . . Pág. 13 13. AS DIVISÕES DO DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 17 14. ORDENAMENTO JURÍDICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág.20 15. NORMA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 21 16. QUALIDADES DA NORMA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . Pág. 23 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Introdução ao Estudo do Direito é uma das disciplinas do curso de Direito. Não se pode dizer que seja mais…