Caso Concreto De Penal 3 Aula 06

escritório à Rua João Batista da Silva, 20, centro, Araxá, MG, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, LXV e LXVIII, da Constituição Federal, e no art. 648, I e VI, do Código de Processo Penal impetrar ordem de __________________________________________________ “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO DE LIMINAR --------------------------------------------------------------------------- a favor do paciente RONEY CANDIDO MOREIRA,…

CURSO ON LINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA PROFESSOR: LUIZ BIVAR JR. AULA DEMONSTRATIVA Olá! Estou apresentando uma aula demonstrativa do curso online para você que está se preparando para as carreiras de tribunais, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo edital acabou de ser divulgado. Este material abrange todos aqueles que estão se preparando para o Concurso de Analista Judiciário –

Direito Processual Horas-aula: 60 h-a Ano/semestre: 2015/1º Regime: Regular Dia/turno: Terça-feira/noite PROFESSOR: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Titulação: Doutor em Direito pela UNISINOS; Advogado. Contato principal: madwermuth@gmail.com E-mail alternativo: mwermuth@unisinos.br COMPETÊNCIAS Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios e as regras do sistema processual na resolução de casos concretos,…

DIREITO PENAL II – 4º BIMESTRE – 3º ANO AULA 1/4(27/09/06) DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA(ARTS. 96 A 99, CP) MODALIDADES DE SANÇÃO PENAL 1)- PENA – É aplicada ao Imputável e ao Semi-Imputável(pena reduzida). Consiste em uma diminuição de um bem jurídico, com finalidade retributiva, preventiva e de ressocialização: a)- Pena Privativa de Liberdade; b)- Pena Privativa de Direitos; c)- Multa. 2)- MEDIDA DE SEGURANÇA – É aplicada ao Inimputável e ao Semi-Imputável(em substituição à pena…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL (ESPECIAL) PROFESSOR: LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO ACADEMICO (S): ANTONINO VITOR BARBOSA NETO CAMILA AULER DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 10/2014 INTRUDUÇÃO Este trabalho pretende estimular o estudo da aplicação dos crimes contra saúde pública, tema que é objeto de pouca atenção nos manuais de Direito. Este trabalho leva em conta a abordagem, o entendimento entre dois juristas, ao qual este capítulo do Código Penal…

Natália Belati Ferrarez 1. 2. 3. Conceito de lavagem de capitais .............................................................................................................. 3 Histórico da Lei 9.613/98 .......................................................................................................................... 3 Direito intertemporal ............................................................................................................................... 6 3.1. 3.2. 4. 5. 6.

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROPOSTAS PELOS PLANOS DE AULA 01 AO 06: PLANO DE AULA 01: QUESTÃO 01: Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo…

Professor: Sérgio Sampaio Figueira CIDADE – 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 REGRAS DE CONEXÃO 5 NACIONALIDADE E SUAS PARTICULARIDADES 7 COMENTÁRIOS SOBRE A AULA DO DIA 02/06/2014 12 CONCLUSÃO 13 INTRODUÇÃO O Direito internacional Privado surge como uma tentativa de solucionar o conflito de legislações de diferentes países, na resolução de um conflito. Diante disto, a utilização

AULA 3 (12/04/07) – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Explosão Art. 251. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Objetividade jurídica: Doutrina: incolumidade pública (vide demais comentários ao crime de incêndio). Natureza jurídica: Doutrina: crime de perigo comum…

Bacharel em Direito conhecimento dogmático e histórico suficiente para que ele possa desenvolver uma visão crítica acerca do papel do Estado e do indivíduo no Mundo Contemporâneo, tendo como princípios a realização da Justiça e promoção do bem comum. 3. COMPETÊNCIAS e HABILIDADES: As ações formativas, realizadas no desenrolar das atividades acadêmicas do presente componente curricular, são adotadas para que se desenvolvam e/ou aprimorem competências e habilidades que possibilitem aos…