Caso Concreto De Narrativa Juridica Cinco

Marques. Lições de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008. O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas (direito positivo) que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA º () SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. Autos nº _________________., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 04.400.481/0001-83, com endereço na ___________________________________, Curitiba-PR, por seus advogados (procuração inclusa), com sede na ________________________, Curitiba-PR, onde recebem intimações,…

cautelares típicas. Assim, pouco resta a nós dizer que não seja inútil ou repetição das aulas passadas. Como sabemos, o simples transcurso de tempo normal de um processo enseja, frequentemente, situações fatais que atingem pessoas, coisas e relações jurídicas envolvidas no litígio. Por essa razão, a atividade jurisdicional necessita de instrumentos e mecanismos adequados para contornar os efeitos deletérios do tempo sobre o processo. Eis, então, a tutela cautelar, garantidora das…

injusta), mas a que ora interessa ao nosso estudo é a que a classifica em posse nova e posse velha. Contempla-se nova quando exercida em menos de um ano e dia. A contrário senso, ultrapassado aquele lapso temporal, a posse será velha. A implicação jurídica resultante de dita classificação diz respeito ao manejo do rito tipificado nos artigos 920 apenas para a posse de força nova. Assim: -> Ação possessória de rito ordinário: quando não intentada a ação dentro de ano e dia.…

Econômica Federal, datado de 01/03/2014 no valor de R$ 268,95 (Duzentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos) (Doc. 02). Ocorre que o autor efetuou o pagamento em 28/04/2014, conforme faz prova incluso documento (Doc. 03). Assim o autor teve seu nome negativado, e neste período teve prejuízos incalculáveis para a sua realidade econômica (Doc. 04). Toda esta narrativa de fatos objetiva dar a perfeita interação sobre o ocorrido, que pode ser sintetizado nos seguintes termos:

Disciplina: Teoria e Prática na Narrativa Jurídica a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma ?tabela? como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Resposta Caso 1: Dispositivo: Art. 123 do CP (Infanticídio) Transcrição: Art.…

O Superior Tribunal de Justiça – STJ tem firmado o entendimento de que após o pagamento da dívida, o credor possui o prazo de cinco dias para requerer a exclusão do nome do devedor dos cadastros de restrição ao crédito, como o SPC e o SERASA, sob pena de responder por dano moral. Conforme já abordado no nosso blog aqui, a inscrição indevida no rol de inadimplentes gera dano moral “in re ipsa”, ou seja, aquele dano presumido, em que não há a necessidade de demonstrar a ocorrência do dano, apenas

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 7° TERMO 2015 PEÇAS PROCESSUAIS INDIVIDUAIS FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA aLUNO:_______________________________________________RA______________. Adamantina,_______ de __________________________ de 2015. TERMO NATUREZA OBJETO 7° PeçA PROCESSUAL TRABALHO INDIVIDUAL DISCIPLINA DIREITO CIVIL CARGA HORÁRIA ATÉ 10 horas atividades DATA DE ENTREGA 12/03 PROBLEMA 01 Em 25 de janeiro de 2015, Rafael,…

presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - FIDC NPL1 - RECOVERY DO BRASIL, e quem mais faça parte de sua rede de cobrança, pessoa jurídica de direito privado, sediada Av. Paulista, 1499, 19º Andar - Sala 1, Bela Vista, CEP 01.311-200, São Paulo, SP - Telefone: 08000 772 3331 (www.recoverybrasil.com.br), e, consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir…

tamanha imprudência, o AUTOR não teve óbito ,mas ficou hospitalizado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como demonstra o atestado médico incluso (doc. 4), período em que deixou de exercer suas atividades comerciais e perceber o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Não obstante o dano material anteriormente mencionado, o autor sofreu lesões corporais que resultaram em cicatrizes e a incapacidade temporária para o trabalho, como demonstra o laudo médico juntado (doc. 5). Por outro…