Caso Concreto De Fundamentos Da Ciencias Sociais Respondidos

de empresas sancionadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública;  Cargo, função, situação funcional e remuneração dos servidores e agentes públicos do Poder Executivo Federal (Lei de Acesso à Informação);  Participação e Controle Social.  Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos impedidas (CEPIM) ;  Cadastro de Expulsões da Administração Federal.  9 Portal da Transparência do Governo Federal www.portaldatransparencia.gov.br 10 CPAF –…

é o poder-dever do Estado de aplicar o direito material nos casos concretos. É um poder (derivado da soberania), uma função (obrigação de prestar a tutela jurisdicional) e uma atividade (seqüência de atos processuais). Encontra fundamento de validade na cláusula de inafastabilidade da jurisdição, prevista no art. 5º, XXXV, CF/88. O poder jurisdicional é o que permite o exercício da função jurisdicional, que se materializa no caso concreto por meio da atividade jurisdicional.…

INTELECTUAL E COMUNICACIONAL. LIBERDADES QUE DÃO CONTEÚDO ÀS RELAÇÕES DE IMPRENSA E QUE SE PÕEM COMO SUPERIORES BENS DE PERSONALIDADE E MAIS DIRETA EMANAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O CAPÍTULO CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL COMO SEGMENTO PROLONGADOR DAS LIBERDADES DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA, CIENTÍFICA, INTELECTUAL E COMUNICACIONAL. TRANSPASSE DA FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS PROLONGADOS AO CAPÍTULO PROLONGADOR.…

na Rua Jordânia, nº. 742, bairro Pedra Azul, na cidade de Contagem/MG, atulamente recolhidos no CERESP (BICAS), apontando como Autoridade Coatora Excelentíssimo Senhor Juiz de direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Contagem/MG, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados: Do pedido liminar. Com relação ao pedido de concessão de medida liminar em sede de hábeas corpus, não resta dúvida de que a matéria já está pacificada quanto ao seu cabimento, posto que tal providência se…

aprendizagem dos alunos, sendo de suma importância o auxilio de ambos para que os alunos desenvolvam suas habilidades cognitivas de maneiras diversas. A escola é um ambiente de formação e informação, além disso, “a escola, por ser uma instituição social com propósito explicitamente educativo, tem o compromisso de intervir efetivamente para promover o desenvolvimento e a socialização de seus alunos.” (PCNs, 2001, p.46). Outro propósito da escola é mostrar a diferença que há entre a…

Borges Doutor em Ciências Contábeis pela UnB/UFPB/UFRN (2012). Mestre em Administração pela UFRN (2005). Especialista em Contabilidade Gerencial (2001) e Graduado em Ciências Contábeis (1999) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é professor efetivo do Depto de Ciências Contábeis da UFRN. Endereço: Av. Salgado Filho s/n – Lagoa Nova – Natal – RN - Brasil. Telefone: (84) 3215-3486. E-mail:erivan@ufrnet.br Jomar Miranda Rodrigues Doutor (2012) e Mestre em Ciências…

filosofia, homens venais e sem convicções, ávidos de riqueza e de glória que, nesta época de crise para o pensamento grego, exploram em benefício da própria vaidade e cupidez o estado dos espíritos criado pelas especulações filosóficas e condições sociais do tempo. Quem valorizou a descoberta do homem feita pelos sofistas, orientando-a para os valores universais, segundo a via real do pensamento grego, foi Sócrates. Este nasceu em 470 ou 469 a.C., em Atenas, filho de Sofrônico,…

direito do consumidor regulamenta uma relação jurídica de consumo, que em um pólo tem o consumidor, no outro o fornecedor, tendo como objeto da prestação produtos e serviços. Para que haja uma relação de consumo, deve haver consumidor e fornecedor. Caso haja uma relação de consumo esporádica, entre uma pessoa que não é fornecedora e um consumidor, tal relação será regida pelo Código Civil. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO a) Consumidor b) Fornecedor c) Produtos e serviços I –…

ESTUDO DE LEVANTAMENTO PARA PESQUISA DE USUÁRIOS BASEADO EM UMA REDE SOCIAL Albert Fischer Günther Universidade Federal de Santa Catarina Programa de Pós-Graduação em Design e Expresão Gráfica UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA MESTRADO EM DESIGN E EXPRESSÃO GRÁFICA Albert Fischer Günther O DESIGN DE EXPERIÊNCIAS EM INTERFACES WEB: UM ESTUDO DE LEVANTAMENTO PARA PESQUISA DE USUÁRIOS BASEADO EM UMA REDE SOCIAL Florianópolis 2010 Albert Fischer Günther O…

potencial ofensivo, na forma da lei. § 2o Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial. (há outros procedimentos não regulados pelo CPP, e que são previstos em Lei especial, como é o caso da Lei de Drogas) § 3o Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Código. (O processo do tribunal do júri é considerado procedimento especial)…