Caso Concreto De Direito

Caso Concreto – Plano de Aula 1 – Direito Penal II Questão n.1. A partir da análise da reportagem apresentada e da manchete de jornal, abaixo transcritas, responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões propostas: |I. Jovem morre em acidente de trânsito. O motorista do carro foi autuado por homicídio culposo... | |Fonte:http://www.cgn.inf.br/?system=news&action=read&id=5736 | |

Caso Concreto 1 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc., em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão

necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que tratam das férias. A Súmula nº 261, TST, que foi alterada em razão da Convenção Internacional nº 132, OIT. CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na…

um a quatro anos, e multa. Ante o exposto, é correto afirmar que a decisão do magistrado teve por fundamento qual (is) princípio(s) norteador (es)de Direito Penal? Responda de forma fundamentada. R- Foi usado o principio da intervenção mínima, já que existe uma relação entre locador e locatário essa questão pode ser resolvida pelo Direito Civil. 2) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. João…

Caso concreto 10 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. Sim, da decisões interlocutórias cabe embargos, conforme art. 522 do CPC, este pode ser retido ou de instrumento. No caso, como não…

Respostas Questão discursiva É fundamental saber se a criança nasceu ou não com vida, pois a partir disso poderá saber se a criança possui ou não personalidade jurídica e determinar para quem vai os bens de José. Se a criança nasceu vida a herança deixada pelo falecido vai para o recém-nascido, e se o mesmo vir a óbito os bens passará para a sua mãe. E se a criança nasceu morta, a herança de José vai para seu ascendente. A prova que determinaria se a criança nasceu com vida ou morta deveria

representasse no período) ou mesmo um "semiabsolutismo" ou um “absolutismo disfarçado” na norma constitucional que versa sobre as atribuições ao exercício do 4º Poder, que concedia enormes poderes ao Imperador, mitigando a ideia de se vivenciar um Estado de Direito, caracterizado por ser um governo da lei e não um governo dos homens. b) Através da inserção de um 4º Poder na Organização Política do Império denominado Poder Moderador, sendo seu exercício privativo do Imperador do Brasil,…

abrigo é uma medida Provisória. ECA art. 101 parágrafo único. Lei 12.010/2009. 3 – Transferência da guarda da criança em casos de violência sexual e física, abusos, assédio. Somente em casos de outros atos contrários a integridade e dignidade da criança. Políticas sociais assistenciais. 4 – Visitações e acompanhamento técnico especializado. 5–B Psicologia Aplicada ao Direito 1 AULA 11 1 – Os aspectos psicológicos maturacionais 2 – Impunidade X Inimputabilidade e Medidas…

criança em formação. Questão Objetiva O direito brasileiro vem passando por muitas mudanças após a Constituição de 1988. Uma delas é o processo de efetivação de direitos que são considerados importantes para a vida da sociedade. Sobre estes novos direitos, seguem algumas afirmativas: I. O direito do consumidor é um direito que não foi protegido pela Constituição de 1988, mas somente pelo Código do Consumidor; II. O direito ambiental é um direito implementado já na Constituição…

Gabriel Toledo Torres Primeiro Período – Direito – Estácio-FAL História do Direito Brasileiro - Séfora 1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. | R.: O Estado Novo representou a consagração de alguns direitos trabalhistas importantes, tais como a instituição do salário mínimo (1940), o estabelecimento da consolidação das Leis de Trabalho…