Direito Penal 1 Caso Concreto 2

783 palavras 4 páginas
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.
No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a posse e detenção em razão de contrato de locação. Ana Maria dirigiu-se ao imóvel tão logo tomou ciência de que Belízia havia o abandonado sem efetuar o pagamento do último aluguel, bem como constatou a apropriação dos objetos acima descritos, que guarneciam parte do imóvel conforme descriminado no contrato de locação.
Dos fatos narrados, Belízia, restou denunciada pelo delito de apropriação indébita, previsto no art.168, do Código Penal, tendo a sentença rejeitado a denúncia sob o fundamento de que sua conduta configurava mero ilícito civil, não havendo falar em responsabilização penal. ►Apropriação indébita Art. 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Ante o exposto, é correto afirmar que a decisão do magistrado teve por fundamento qual (is) princípio(s) norteador (es)de Direito Penal? Responda de forma fundamentada. R- Foi usado o principio da intervenção mínima, já que existe uma relação entre locador e locatário essa questão pode ser resolvida pelo Direito Civil.
2) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.
João da Silva foi denunciado pelo delito de moeda falsa, previsto no art. 289 do Código Penal, por ter falsificado uma nota de R$ 50,00 e colocado-a em circulação. O feito foi distribuído perante a Justiça Federal, tendo o réu sido citado para apresentação de resposta. Na qualidade de advogado de João da Silva, apresente a tese defensiva a ser

Relacionados

  • Direito Penal IV - Caso Concreto - Aula 2 Questão 1 Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de
    390 palavras | 2 páginas
  • ENAMEOI
    2928 palavras | 12 páginas
  • Trabalho da internet
    13839 palavras | 56 páginas
  • Penal iv
    13674 palavras | 55 páginas
  • CASOS CONCRETOS COMPLETO 1 A 16 AULA DIREITO PENAL II
    13825 palavras | 56 páginas
  • processo civil
    8730 palavras | 35 páginas
  • Direito
    1340 palavras | 6 páginas
  • Direito Penal II Est Cio Casos Corrigidos 1 A 6 Recuperado
    3798 palavras | 16 páginas
  • Aplicação do princípio da insignificância
    12200 palavras | 49 páginas
  • trabaho penal crimes de perigo
    2079 palavras | 9 páginas