Caso Concreto Da Semana 5

Semana 1 Caso Concreto 1 a) O ato praticado é válido? Explique. Para que haja o litisconsórcio necessário, a presença de todos os liticonsortes é essencial de acordo com o art. 47 CPC. Como um dos litisconsortes passivo reconheceu a procedência do pedido, a contestação não terá legitimidade. Para produzir efeitos, os demais terão que reconhecer juridicamente o pedido. b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique. O litisconsórcio é inicial, pois a propositura

Título Inadimplemento das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Inadimplemento das Obrigações Objetivos 1. Identificar as diversas formas de inexecução das obrigações. 2. Distinguir o inadimplemento absoluto do relativo e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar e distinguir o caso fortuito da força maior e compreender seus efeitos Jurídicos. 4. Conceituar mora e compreender seus efeitos jurídicos. 5. Compreender a violação positiva do…

Disciplina: DPU0260 - DIREITO ADMINISTRATIVO III Semana Aula: 1 TEMA Controle Administrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus.…

Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado…

SEMANA 1 CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1. De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? O título de crédito se refere unicamente a relações creditícias, não se documenta num titulo de crédito nenhuma outra obrigação

dos seguintes tipos de pavimentação permeável: asfalto poroso, asfalto penetrável e lajotas de concreto. A utilização desses tipos de pavimentação visa aumentar o tempo de escoamento das águas da chuva ao desemboque por meio da absorção da água pelo solo evitando desse modo que grande parte da água seja canalizada pelo sistema de esgoto, e chegue rapidamente ao desemboque sendo inclusive, em certos casos, eliminada a necessidade de bocas de lobo nas ruas. 1.2. Justificativa O…

Administrativa. Órgãos Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais),…

SEMANA 2 a) O fato de a empresa ter impetrado mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário? Não, somente se a liminar for concedida – art. 151 do CTN. b) Caso o magistrado tivesse concedido a liminar do mandado de segurança, o agente fiscal estaria impedido de realizar o auto de infração, pelo descumprimento da empresa das obrigações tributárias acessórias? Não, uma vez que o parágrafo único do art. 151 do CTN dispõe que não pe dispensado o cumprimento das…

Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna Raquel R.S. Hogemann APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante…

Trabalho II Semana 1 Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento de pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias…