Caso Concreto Da Semana 5 De Direito Constitucional Iii

Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profª Ms. Sílvia Maria Leite Mota. Rio de Janeiro 2009 2 SHEILA OLIVEIRA DA ROCHA GUARDA COMPARTILHADA Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Aprovada em: ____/____/2009. Banca Examinadora: Prof(a). Dr(a).…

SEMANA 1 - ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA * Inquérito Policial; Formas de cognição; notícia de crime direcionada a autoridade; requerimento do ofendido. Termo circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória

trazidas, na maioria das hipóteses, são harmônicas em relação ao texto constitucional de 1988, assim como em relação à reforma processual penal de 2008. O tema aborda com maior ênfase as medidas cautelares diversas da prisão, trazidas pela Lei 12.403/2011, pois, o sistema cautelar do processo penal sofreu reforma estrutural, além de restabelecer o prestígio da fiança, tornando regra a admissibilidade de sua concessão, salvo nos casos de vedação ou impedimento. Desse modo, com o advento…

AULA 01 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras…

O fato gerador do caso em tela traz à tona tema que ainda hoje é pouco mencionado e gera grandes discussões, seja na comunidade médica ou na comunidade jurídica: a Ortotanásia. 1. Da Ortotanásia, testamento vital e cuidados paliativos Não se morre mais como antigamente. Durante o passar da história da humanidade, as pessoas viviam 30 anos e eram vítimas de doenças súbitas ou infecciosas que ceifavam sua vida de modo rápido e muitas vezes ignorado. Hoje, a expectativa de vida bate nos 70 anos

.....................4 II – Análise .......................................................................................................................... 5 2.1 . Que princípio limitador do Direito Penal poderia ser aplicado ao primeiro crime? Justifique................................................................................ 5 2.2. Qual deveria ser a base da defesa do primeiro crime?.................................................. 6 2.3. À luz do nosso ordenamento…

matéria denominada “ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOSOBRE A PERCEPÇÃO DE SOBREAVISO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃODE CELULAR/BIP A PARTIR DA TEORIA DE HANS KELSEN E RONALDDWORKIN”, (http://jus.com.br/artigos/19950/analise-de-um-caso-judicial-de-sobreaviso-a-luz-das-teorias-de-ronald-dworkin-e-norberto-bobbio “Sobreaviso é definido por José Augusto Rodrigues Pinto e Rodolfo PamplonaFilho como “o regime de trabalho pelo qual o empregado se mantém à disposiçãodo…

DISCIPLINA: Direito do Consumidor Semana 1 Indicação da leitura básica: Nessa primeira semana é importante que você leia a parte introdutória do Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto da Editora Forense Universitária. Você encontra esse código na biblioteca da faculdade (http://www.biblioteca.fmu.br) Procedimentos de aprendizagem: Você deverá: 1 – Ler o texto com atenção; 2 – Buscar sintetizar as idéias principais elaborando um resumo ou um fichamento

Revista Brasileira de Estudos Constitucionais ‐ RBEC Belo Horizonte, ano 2, n. 5, jan. / mar. 2008 Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal Leonardo Martins Liberdade religiosa. Consciência. Crença. Constituição Federal. Direito fundamental à liberdade de consciência e crença.1 Introdução ­ 2 Área de proteção das liberdades de status negativus ­ 2.1 Conceitos de consciência e crença ­ 2.2 Alcance ­ 2.3 Organização religiosa ­…

Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Objetivos Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político; Interpretar as normas constitucionais; Aplicar o raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica