Caso Concreto Da Aula 8 De Penal 1

Plano de Aula: PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. Tema PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. – Web 14 Estrutura do Conteúdo 1. Conceito. Natureza Jurídica. Finalidade. Fundamentos. 1.1 O Poder Punitivo do Estado 1.2. Distinção entre Prescrição da Pretensão Punitiva e Prescrição da Pretensão Executória. 2 .Prescrição da Pretensão Punitiva. 2.1…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PENAL – ON LINE MÓDULO TRIBUNAL DO JÚRI, SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM E NULIDADES Professor: Dr. André Estefam 1. Material pré-aula a. Tema Tribunal do Júri II – Organização e Constituição do Júri / Procedimento do Júri (1ª parte) – Sumário da Culpa (sem as decisões) b. Noções Gerais “1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Dentre as formas procedimentais existentes no processo criminal brasileiro, a do júri é, do ponto de vista estrutural, a mais moderna, pois

DO AMAZONAS Relatório solicitado pelo Mestre Dr. Mário Jumbo Miranda Aufiero, como nota parcial para a segunda avaliação da disciplina de Estágio Supervisionado em Prática Penal. Manaus/Am 2013 SÚMARIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................04 …

SOCIOLOGIA JURÍDICA CASOS CONCRETOS Plano de Aula 1 a 8 2013.2 Plano de Aula 1 Casos 1: A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de

Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara-FAESB Disciplina: Direito I Aula 9 Professora Katiusca Lorenzetti Mota TRIPARTIÇÃO DE PODERES • Embora seja utilizado o termo ‘tripartição de poderes’, o poder é uno e indivisível. O poder não se triparte. O poder é um só, manifestando-se por meio de órgãos que exercem funções. CONTINUAÇÃO • Órgão: Legislativo • Função Típica: legislar e fiscalizar a parte contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do P. Executivo. • Função Atípica:…

DIREITOS HUMANOS – AVA - RESPOSTAS- AULAS 5 A 8 Aula tema 5 respostas 1.No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: R: Poder Judiciário. 2. A educação e a cultura são típicos direitos: R: Sociais, de segunda geração dos direitos. 3. “Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas

DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL (Professor: Rodrigo Cogo) 27/02/2012 Aula 01 * Correlação entre a Parte Especial e a Parte Geral do CPB. ( O que é crime? ( O Estado possui o jus puniendi, porém esse poder não é discricionário ( autolimitado ( nullun crimem, nulla poena sine lege. Dos crimes contra a pessoa * Abrange: crimes contra a vida, lesões corporais, periclitação da vida e da saúde, rixa, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual (art. 121 ao 154…

Mariza Ferreira Bahia Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner Prof. Nelson Carlos Tavares Junior Profª. Percy Paraguassu Friedrich Profª. Valquíria da Cunha Paladino APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício…

judicial é uma causa extintiva de punibilidade que só pode ser aplicada nos casos expressamente previstos em lei (art. 107, IX, do CP). O juiz não pode conceder o perdão judicial para qualquer crime. Ele só pode fazer isso se estiver expressamente previsto para determinado crime. Art. 107, IX: Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei. Nos casos previstos em lei significa que o juiz não pode conceder perdão…

ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I CARTAS PSICOGRAFADAS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL ORIENTANDO(A): MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA ORIENTADOR(A): PROF. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE Goiânia 2014 MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA CARTAS PSICOGRAFADAS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I,…