Caso Concreto Ciencia Social E Natural

DIREITOE CIÊNCIA NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN NOLETO, Mauro Almeida Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) RESUMO A ousadia da Teoria Pura do Direitode Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direitoe pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das…

INTRODUÇÃO O presente artigo é uma motivação diante alguns desafios encontrados pelos ingressantes na área do Direito. Ao entrar nas academias e universidades, uma das questões que se enfrenta é o famoso embate de cunho normativo-axiológico: Direito Natural x Direito Positivo. É de imensurável valia o estudo clássico das jusfilosofias citadas acima, mas por que não considerar uma nova corrente como justificação da ordem jurídica em vigor? Ou melhor, por que não considerar o…

(leis, regulamentos, costumes) que o Estado mantém em vigor, destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. ESCOLAS JURÍDICAS É proclamado como ordenamento jurídico (norma agendi). É o direito que independe da vontade humana, seja na forma legislada ou consuetudinária. São regras que disciplinam o comportamento social. ESCOLAS JURÍDICAS Facultas agendi – direito subjetivo – faculdade jurídica do seu titular de exigir o cumprimento de um dever,…

comunicação social entre indivíduos e instituições, e que a Filosofia é parte essencial deste contexto. INTRODUÇÃO Filosofia e Direito relacionam-se a partir do momento que aquela representa a reflexão, o questionamento, baseia-se na razão, e este compreende a ciência que busca pela verdade, atribuindo-se de argumentos e indagações precisos e lógicos que são movidos pela ordem e poder social. A diferença entre Filosofia e ciência positiva está no seu objeto, onde a ciência…

METODOLÓGICAS NA ÁREA DAS CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS Maria Lúcia do Eirado Silva (*). Embora não se possa hoje determinar “a” ciência como um campo unificado, reconhecendo-se uma multiplicidade de ciências em função de uma pluralidade de objetos de conhecimento bem delimitados, é possível perguntar: o que distingue esses “objetos”, a ponto de serem entendidos justamente como objetos de conhecimento científico? Uma resposta seria a de identificar, através de todas as ciências…

Marx e a amplitude da divisão social do trabalho Mesmo partindo de Adam Smith e de outros economistas burgueses, Marx realiza uma crítica à limitação histórica e conseqüentemente teórica desses estudiosos. Marx vai contrapor-se apontando às relações contraditórias existentes entre as classes. Ele ressalta que esse ‘não embate’ é colocado pela própria apreensão da realidade da época, de uma luta de classes incipiente e do próprio ‘locus’ burguês em que se encontravam esses teóricos. Marx não só

em meio ao contratualismo contemporâneo. Nessa medida, pensar a justiça com John Rawls é pensar em refletir acerca do justo e injusto das instituições. Qual seria a melhor forma de administrar a justiça de todos senão por meio das instituições sociais? Não se quer tratar do fenômeno na esfera da ética de cada indivíduo, da ação humana individualmente tomada, das concepções plúrimas que se possam produzir sobre a justiça, o que não deixa de ser considerado relevante; quer-se, pelo…

Governo/Soberania/Povo /Território Ciência Política – Grade Estácio - Direito CENTRO UNIVERSITÁRIO FACITEC Aulas 05 e 06 Prof. Olyver Tavares “O Estado, na acepção moderna, é ‘uma ordenação que tem por fim específico e essencial a regulamentação global das relações sociais entre os membros de uma dada população, sobre um dado território, na qual a palavra ordenação expressa a ideia de poder soberano, institucionalizado’”. (Curso de Teoria Geral do Estado, p. 45) O Estado é…

Lyon e Reims), bolsista-pesquisador na Universidade de Ottawa, Canadá (1995 e 2002), Pós-Doutorado na Université de Paris III (2005), Visiting Scholar do Consortium TEMA-Erasmus Mundus (2014), visiting Scholar da École de Hautes Études en Sciences Sociales (2014/2015) atualmente é professor associado na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência nas áreas de Teoria e Métodos em Geografia, com ênfase em História do Pensamento Geográfico, Epistemologia da geografia e Geografia…

morte e consequentemente cessa aptidão de praticar atos que geram consequências jurídicas, contudo isto se confronta com o princípio da livre produção de provas e demais princípios gerais do direito. Discute-se também o espiritismo como religião ou ciência, se encarado como religião, impossibilita o sistema jurídico brasileiro de normatizar tal assunto, por ser um Estado laico. Neste sentido, entende-se que a valoração das cartas psicografadas como prova, depende mais da convicção…