Caso Concreto Aula 15 Sociologia Juridica E Judiciaria

atos que envolvam interesses públicos justificadores do emprego de prerrogativas de autoridade. O Estado e seus órgãos estariam, assim, sujeitos às leis comuns em muitas relações jurídicas contraídas no desempenho de sua função administrativa. Para o autor, o Direito Administrativo é: “o sistema das normas jurídicas que disciplinam as relações pelas quais o Estado, ou pessoa que com ele coopere, exerça a iniciativa de prosseguir interesses colectivos utilizando o privilégio da…

atividade econômica e que são dotadas de todas as obrigações no mundo corporativo, merecem ter o mesmo direito que o empresário / sociedade empresária no mercado em que atua, em especial o direito de se socorrer da benesse da Recuperação Judicial, caso venha a se deparar em situação de crise. O estudo posto neste trabalho envolve uma análise sob o aspecto constitucional de alguns dos dispositivos contidos na referida Lei, apontando, robustamente, a inconstitucionalidade contida no…

................................................................ 8 Aula 1: Fichamento. ...................................................................................................................................... 8 Aula 2: Resumo. 12 Aula 3: Resenha. 15 UNIDADE II ...................................................................................................................................................... 23 Aula 4: Texto acadêmico. ...............................................

UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a…

pequenina Luciana estas primeiras luzes do Direito NafA À VIGÉSIMA PRIMEIRA EDIÇÃO Singular o destino deste livro. Nascido na sala de aula como apostilas, veio sendo revisto e completado até se tornar, sem perda de seu cunho didático, a exposição dos elementos essenciais de uma Teoria Geral do Direito como projeção natural de minhas pes­ quisas filosófico-jurídicas. Estava longe de imaginar o sucesso da presente obra, com vinte e uma edições até agora no Brasil, uma em Portugal e nove…

A interpretação das questões é parte do processo de avaliação, não sendo permitidas perguntas aos aplicadores de prova. Direito Processual Penal 6. Ao receber o cartão-resposta, examine-o e verifique se o nome impresso nele corresponde ao seu. Caso haja qualquer irregularidade, comunique-a imediatamente ao aplicador de prova. Direito Civil Direito Penal e Criminologia O cartão-resposta deverá ser preenchido com caneta esferográfica preta, tendo-se o cuidado de não ultrapassar o…

em distintos campos, sendo um destes o Poder Judiciário. O interesse em discutir o fazer profissional no âmbito do Judiciário, passou a existir a partir do cotidiano acadêmico, de modo especial em virtude das inúmeras informações apreendidas nas aulas de Direito e Serviço Social. Com isso, entendemos a necessidade de aprofundar o debate e produzir conhecimento a respeito deste importante campo de intervenção profissional. A adoção pode ser entendida como uma forma de oportunizar…

Contrato STJ n. 9/15. CONTRATADA: Contenge Engenharia e Locações LTDA. CNPJ: 04.518.035/0001-78. OBJETO: Acréscimo de serviços, alteração do prazo de execução e prorrogação da vigência contratual. FUNDAMENTO: Art. 65, I alínea "b" e Art. 57, § 1º, IV, ambos da 8.666/93. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura. ASSINATURA: 23/3/15. VALOR DO CONTRATO: R$ 413.715,50. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO P.T.: 02.061.0568.4236.5664. NE: 2015NE000598, no VALOR de R$ 24.715,51. E.D.3.3.90.39, Global, em…

de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig CURITIBA 2006 MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação aprovada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Pela comissão

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL BARBACENA 2012 MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção…