Caso Concreto Aula 1 Direito Civil Iv Direito Das Coisas

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema DOS DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos · Introduzir os conceitos de defeitos nos negócios jurı́dicos. · Estabelecer a diferença entre invalidade e ine icácia nos negócios jurı́dicos. · Apresentar as diversas teorias a respeito dos vı́cios de vontade. l Compreender as noções sobre erro, dolo e coação…

Atividades e Atos Administrativos PLANO DE AULA .................................................................................................................................................. 5 BLOCO 1: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................................... 5 Aula 1: O princípio da supremacia do interesse público e sua releitura na pós-modernidade .......... 6 Aula 2: Princípio da legalidade e poder…

quinta-feira, 18 de agosto de 2011 Conceito: Estudo dos conceitos e principios básicos do Direito Processual. Entendimento Predominante: Não há sociedade sem direito e não há direito sem sociedade. Conclui-se que temos uma tarefa de ordem juridica que é a harmonização das relações sociais buscando o bem comum. Sociedade e Tutela Jurídica Correlação entre a sociedade e direito. Função ordenadora. O direito organiza a vida em sociedade e soluciona o conflito entre seus membros a…

MPU – CIVIL - 2013 DECRETO-LEI 4.657 DE 1942 - LINDB 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: É um dispositivo autônomo. 1.1. VIGÊNCIA: criação de uma lei  tramitação no legislativo; sanção pelo executivo; promulgação (nascimento da Lei em sentido amplo); e a publicação, passando a vigorar em regra após 45 dias de vacatio legis. Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. VACATIO…

Aluna: Mariléa M. Santos - Mat. 201001423828 Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I Título REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.…

AULA 14 PROMESSA DE COMPRA E VENDA Direito real do promitente comprador do imóvel Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel. Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga

Hermenêutica Jurídica 1 - Apresentação do Plano de Ensino da Disciplina Ementa: Estudos da Norma Jurídica, Ordenamento Jurídico, Interpretação da Norma e Textos Legais, Aplicabilidade do Direito, Da Norma Jurídica e da Lei, lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conteúdo Programático: * Interpretação e Hermenêutica. * Ordenamento Jurídico. * Norma Jurídica. * Aplicação da Norma Jurídica. Bibliografia Básica: * Friede, Ciencia do Direito, Rio de…

Aula 1Caso 1 O vínculo empregatício do pastor evangélico é uma discussão polêmica, porque envolve questões ligadas à fé. Outrossim, nesse particular, temos a possibilidade da relação de emprego do religioso, sem afrontar a liberdade religiosa conferida pela Constituição Federal às Igrejas, calcado no princípio da primazia da realidade, uma vez que estão presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, que se manifestam através de cinco elementos essenciais e distintos: a…

DIREITO CIVIL VI – DIREITO DE FAMÍLIA I Ana Claudia Scalquette Aula 07/08/2013 Obs.: Nuncupativo: de viva-voz; Testamento militar nuncupativo: soldado, antes de morrer em batalha, fala, de viva-voz, seus desejos como testamento. Bibliografia: Carlos Roberto Gonçalves. Curso de Direito Civil Brasileiro (*) Aula 20/08/2013 DIREITO DE FAMÍLIA 1. Disposições da Matéria no Código Civil: Foi trazida pela Constituição Federal de 1988, a igualdade civil entre homens e mulheres. Em face

OBRIGAÇÃO Aula 01 - Civil 2 – Unicap – Teoria Geral das Obrigações Fonte: www.rafaeldemenezes.adv.br Contato: rafael@rafaeldemenezes.adv.br Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos)