Caso Concreto 8 Direito Empresarial 1

1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Novo Paradigma do Direito Societário Brasileiro. 2 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA A presente pesquisa tem por objetivo verificar o Projeto de Lei nº. 4.605/2009 que fora sancionado, pela Presidenta da Republica Dilma Rousseff que cria a empresa individual

identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. A Tabela de Natureza Jurídica organiza estes códigos segundo cinco grandes categorias: Administração pública; Entidades empresariais; Entidades sem fins lucrativos; Pessoas físicas e organizações internacionais; e Outras instituições extraterritoriais.A primeira Tabela de Natureza Jurídica organizada no âmbito da Comissão Nacional de Classificação -…

EDUCAÇÃO À DISTANCIACURSO: ADMINISTRAÇÃODISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIA E TRIBUTÁRIO ALUNOS: ANA MARINA DA SILVA - RA: 411230 PRISCILA BARBOSA SALES-RA: 428437 VERIDIANA MONTEIRO DOS SANTOS - RA: 417410 TUTOR A DISTÂNCIA: PROF. LUIZ MANUEL PALMEIRA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS Itapipoca-CE Novembro/2014 Etapa 1 Passo 1 Conceito de Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da…

Fundamentos do Direito Questionário 1. Defina Direito. Aquilo que é correto. Conjunto de normas de conduta social impostas coercitivamente pelo Estado; 2. Qual a finalidade de normas coercitivas no Direito? Só a norma jurídica pode usar de uma medida de coação para fazer valer seus preceitos. Em assim sendo, a característica essencial com a qual se pode afirmar que uma norma é jurídica, é ser ela uma técnica social específica, dotada de sanção para o…

empresa 1.5.3 Revistas pessoais Introdução No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação

1/9/2014 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo Noções Introdutórias ao Direito Civil. Conceito de Direito. A expressão direito vem do latim directum, que significa conforme o que é reto, o que está conforme a norma. Direito é o que não se afasta da regra. Direito é termo plurívoco, com diversos significados. É polissêmico, podendo significar lei, ciência, justiça, faculdade, apenas para citarmos os mais importantes. Ubi societas, ibi ius. Ubi ius, ibi societas. Como…

Aula 1Caso 1 O vínculo empregatício do pastor evangélico é uma discussão polêmica, porque envolve questões ligadas à fé. Outrossim, nesse particular, temos a possibilidade da relação de emprego do religioso, sem afrontar a liberdade religiosa conferida pela Constituição Federal às Igrejas, calcado no princípio da primazia da realidade, uma vez que estão presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, que se manifestam através de cinco elementos essenciais e distintos: a…

Trabalho de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito. Orientador: Prof. VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR. UBERLÂNDIA 2009 1. TEMA “A LEI DE FALÊNCIA 11.101/05, EM FACE DAS DISTORÇÕES E IMPRECISÕES NA SUA APLICAÇÃO” O estudo tem por finalidade analisar a Lei de Falência 11.101/05, em face de algumas imperfeições de seu texto. Vale a pena destacar que a Lei em questão pode estar ferindo direito constitucional e exigindo das empresas que…

ETAPA 3 Aula-tema: Nome empresarial. Caracterização. Espécies e princípios de nome empresarial. Passo 02 Introdução. Em toda atividade comercial, seja ela constituída por empresário individual, ou por uma sociedade, sempre possuirá um nome empresarial, que PE o que o identifica e o que também o diferencia dos demais comércios existente. No art. 1.155 a 1.168 do Novo Código Civil, temos o conceito de firma ou denominação, considerando este nome empresarial, para cada atividade será usado

Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Privado • O que é? Ramo autônomo do Direito? Parte do Direito Constitucional? Parte do Direito Civil? Parte do Direito Internacional? A reflexão é sua! 2 Direito Internacional Privado • Por que estudar o D.I.Pr.? Globalização / Mundialização Trocas internacionais = comércio jurídico internacional Correntes migratórias entre Estados = deslocamento de pessoas 3 Direito Internacional Privado • Objeto de Estudo: Estuda qual…