Caso Concreto 8 De Penal 1

depósito de explosivos, combustível ou inflamável; g) Em poço petrolífero ou galeria de mineração; h) Em lavoura, pastagem, mata ou floresta. Incêndio culposo §2º. Se culposo o incêndio, a pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. CRIME: 1- ARTIGO 2- CONCEITO 3- BEM JURÍDICO TUTELADO – O bem jurídico penalmente protegido é a incolumidade pública, ou seja, a lei busca manter a salvo e livre de perigo a saúde, a segurança e a tranquilidade de um número indeterminado de…

079/03/A/06DI017: A aplicação da pena através de critérios matemáticos Page 1 of 6 A Aplicação da Pena Através de Critérios Matemáticos Sumário: 1. Fórmula para a aplicação da pena. 2.Etapas na fixação da pena 2.1.Primeira etapa: pena base. 2.2. Segunda etapa: atenuantes e agravantes. 2.3. Terceira etapa: causas de aumento e diminuição. 3.Observações finais. 4.Bibliografia. 1.FÓRMULA PARA A APLICAÇÃO DA PENA PD = PB-AT+AG-CD+CA PD = PENA DEFINITIVA PB = PENA BASE AT= ATENUANTES AG=AGRAVANTES

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo SEÇÃO CRIMINAL [pic] Iminência de Prisão Processo nº: xxx.01.2010.xxxxxx-1 Ordem nº. 180/2010 2ª Vara Criminal da Comarca de xxxxxxxxxxxxxx Yandra, brasileira, casada, advogada, portadora da OAB/SP nº. xx.xxx, e Yandro, brasileiro, solteiro, advogado, portador da OAB/SP nº. xxx.xxx, ambos com escritório profissional na Rua, nº. 01, Centro, Cidade de Ramalá, Estado

que deve observar o contido no artigo 10 do Código Penal (prazo penal). Fundamentos da Prescrição O instituto se justifica pelos seguintes fundamentos: a) Decurso do tempo: a condenação se torna ineficaz com a passagem do tempo (teoria do esquecimento do fato) b) Inércia da autoridade: para ocorrer a prescrição é necessária a inércia do Estado, de modo que a prescrição tem por escopo reprimir essa desídia. c) Correção do condenado: caso o condenado não tenha se corrigido,…

---------------------------------------------------------------------------- 3 1- PRESCRIÇÃO --------------------------------------------------------------------------- 4 1.1- Conceito -------------------------------------------------------------------------------- 4 1.2- Natureza Jurídica --------------------------------------------------------------------- 4 1.3- Fundamentos -------------------------------------------------------------------------- 4 2- ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO…

Desabamento ou desmoronamento 1. Introdução Art. 256 - Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Causar desmoronamento: é provocar a queda de qualquer construção suscetível de vir abaixo: edifícios, muros, pontes, monumentos, galerias, andaime etc. O desmoronamento implica a mesma idéia, mas não usando a lei de palavras sinônimas e conceituando-o de modo distinto,…

DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO (Art.146 a 149, 150, 154-A e 154-B, do Código Penal) Objetivos O aluno deverá ser…

INSTITUTO MARANHESE DE ENSINO E CULTURA – IMEC DISCIPLINA: TOERIA GEAL DO CRIME-DIREITO PENAL PROFESSOR: DANILO CURSO: DIREITO SEMESTRE: 2012.2 PERÍODO: 1º TEORIA DO FUNCIONALISMO MODERADO CLAUS ROXIN SÃO LUIS 2012 INSTITUTO MARANHESE DE ENSINO E CULTURA – IMEC DISCIPLINA: TOERIA GEAL DO CRIME-DIREITO PENAL PROFESSOR: DANILO CURSO: DIREITO SEMESTRE: 2012.2 - PERÍODO: 1º TEORIA DO FUNCIONALISMO MODERADO CLAUS ROXIN SÃO LUIS 2012 Sumario

Colinas-TO 2013 Sumário 1) Introdução ............................................................................................................. 4 2) Principio da obrigatoriedade na lei n° 9.099/95 .................................................... 5 3) Aplicação das Leis ................................................................................................ 8 3.1 A aplicação do direito. Noções Gerais ............................................................... 8…

IDENTIFICAÇÃO PLANO DE ENSINO Disciplina Direito Penal I Horário 43 (quarta-feira / noite) Organização acadêmica Curso de Direito Professor Me. Fernanda Osorio Ano/semestre 2014/1 Créditos acadêmicos 4 SEMANA AULA DATA CONTEÚDO / OBJETIVOS METODOLOGIA / ATIVIDADES / PESO 26/02/2014 Conteúdo: 1. Introdução ao conteúdo programático; apresentação geral. 2. Esclarecimento metodológico do programa de aprendizagem. Método de avaliação e aprendizagem utilizado. Informações