Caso Concreto 8 Civil 1 Maria Desejava Muito Ter Um Filho

Dentre as hipóteses mais corriqueiras de utilização do princípio está a fungibilidade entre as medidas cautelares e tutelas antecipadas, dada a justificável confusão que muitas vezes se faz entre estes institutos. Originalmente o Código de Processo Civil previa a utilização da ação cautelar, não fornecendo, contudo, outros instrumentos para a adoção de medidas urgentes sem o caráter instrumental. Desta forma passou a ser praxe a figura da cautelar satisfativa, que, longe de ser um…

Direito. Aprovada em: / / 1 BANCA EXAMINADORA _______________________________________________ Profª Me. Ana Teresa Silva de Freitas (Orientador) Universidade Federal do Maranhão _______________________________________________ Examinador(a) Universidade Federal do Maranhão _______________________________________________ Examinador(a) Universidade Federal do Maranhão Ao meu filho, Luís Filipe,…

doutrinários, estes emanam da doutrina ao longo do século, e aqueles são abstraídos da CF de 88, art. 5. Servem para basilar e estabelecer os limites que o doutrinador pode usar para o caso concreto. Limitações ou marcações que dizem até onde pode ou não ir, na hora que vai aplicar o direito ao caso concreto. 1. Princípio da legalidade. Existem dois princípios da legalidade, isto é, ele se subdivide em duas grandes acepções. Lato Sensu, em sentido amplo – baseado na premissa do art.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Alexander Sica Laranjeira O QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL: NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O ARBITRAMENTO Porto Alegre 2012 ALEXANDER SICA LARANJEIRA O QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL: NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O ARBITRAMENTO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Privado da…

ESTUDO DE CASO: AMPLIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO Palhoça 2014 BRUNA LUCI JUNCKES MICHELE APARECIDA MULLER ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS SISTEMAS CONSTRUTIVOS EM LIGHT STEEL FRAMING E CONVENCIONAL ESTUDO DE CASO: AMPLIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Engenharia Civil da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Engenheiro Civil. Orientador: Prof.ª Eng.ª…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ ALDAIR DIAS MANHÃES, brasileiro, casado, motorista, filho de Maria Dilcea Dias Manhães, nascido em 19/12/1954, CTPS n° 94279 série 428/RJ, portador da carteira de identidade n° 05070998-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 424.294.127-72, PIS 10608548437, residente e domiciliado na Rua Rubens Barcelos, n° 29/31, Goytacazes, Campos dos Goytacazes-RJ, CEP. 28.110-00, vem respeitosamente

Curso Técnico em Desenho de Construção Civil História da Arquitetura e Urbanismo Governador Cid Ferreira Gomes Vice Governador Domingos Gomes de Aguiar Filho Secretária da Educação Maria Izolda Cela de Arruda Coelho Secretário Adjunto Maurício Holanda Maia Secretário Executivo Antônio Idilvan de Lima Alencar Assessora Institucional do Gabinete da Seduc Cristiane Carvalho Holanda Coordenadora da Educação Profissional – SEDUC Andréa Araújo Rocha Escola Estadual…

DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART - Artigo CC – Código Civil CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil FACNOPAR – Faculdade do Norte Novo de Apucarana INC – Inciso OIT – Organização Internacional do Trabalho RO – Recurso Ordinário STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 DANO MORAL 14 2.1 BREVE HISTÓRICO 14

sempre lutam e lutaram por seus direitos, e a minha amada Esposa Pollyana e meu querido Pai Hélio que sempre me apoiaram e incentivaram para concluir o curso de Direito. Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado! (Rui Barbosa) Nunca desanime. Às vezes é só um pouco mais além. (Walter Grando) AGRADECIMENTO Primeiramente а Deus quе permitiu quе tudo isso acontecesse, ао longo dе minha vida, е nãо somente nestes…

direito a equívocos, as novas disposições de direito material aos preceitos de direito processual. 1) Gênese da Lei 12.318/2010 Reside a gênese da lei 12318/2010 no PL 4053/2008, do Deputado Regis de Oliveira, que apresentaria ao Parlamento o anteprojeto elaborado pelo Juiz Elizio Luiz Perez[1] e submetido à apreciação da sociedade, responsável por contribuições que o modificariam em vários pontos[1-A]. As Comissões de Seguridade Social e de Constituição de Justiça da Câmara…