Caso Concreto 8 Civil 1 Maria Desejava Muito Ter Um Filho

UNIDADE – DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. CONCEITO Conforme explicado anteriormente, a manifestação de vontade das partes é condição sine qua non para a existência do negócio jurídico. No entanto, para que essa manifestação constitua um negócio jurídico válido, é necessário que se dê de forma livre e espontânea, isenta de qualquer defeito que possa prejudicar o próprio declarante, terceiro ou mesmo a ordem pública. É nesse contexto em que de pode…

homoafetiva já é uma realidade presente em muitos países e é reconhecida legalmente por vários deles. No Brasil, ainda não há lei que regulamente esse tipo de adoção, porém, os Tribunais Superiores tem entendido pelo deferimento dos pedidos nestes casos, tema que será discutido Palavras-Chave: Adoção – Criança – Família – Homossexualidade - Afetividade ABSTRACT…

CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO KAELLA ARRUDA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO São Luís 2009 KAELLA ARRUDA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão UniCeuma, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Kate Anchieta Guerreiro São Luís 2009 KAELLA ARRUDA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro…

0 Instituto de Ciências J ur ídicas Samantha Buono ALIENAÇÃO PARENTAL DA SÍNDROME AO FÊNOME J URÍDICO Cabo Fr io 2008 1 SAMANTHA BUONO ALIENAÇÃO PARENTAL DA SÍNDROME AO FÊNOME JURÍDICO Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Renata Granha. Cabo Frio 2008 2 SAMANTHA BUONO

extensa ou ampliada entende-se aquela que se estende para além da unidade pais/filhos e/ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. A exceção é a colocação em família substituta, que surge como uma medida de proteção à criança e ao adolescente cujos direitos fundamentais foram ameaçados ou violados (art. 101, VIII, ECA). 1. Formas: Guarda: não pressupõe suspensão/destituição de…

persistência. 5 “Ninguém é tão pequeno que não possa ensinar, nem tão grande a ponto de não ter o que aprender”. ­ Autor Desconhecido ­ “É nos momentos de decisão que o seu destino é traçado”. ­ Anthony Robbins ­ 6 RESUMO Aborda a síndrome da alienação parental decorrente da manipulação mental que os pais perpetram em seus filhos, traçando um comportamento abusivo contra a criança e o adolescente. Analisa…

legal separation, the course of the process of legal separation already in progress and the possibility of conversion action for legal separation in divorce. Keywords: Legal separation. Divorce. Constitutional Amendment number 66 of 2010. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 09 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA SOCIEDADE CONJUGAL…

I nterdição Judicial da Pessoa com Deficiência Intelectual. Sumário 1. Considerações iniciais 2. Deficiência intelectual e doença mental: uma singela distinção, apesar da linha tênue que as separa 4. Desmistificando a interdição: direito ou necessidade? 5. O processo em si 5.1. Natureza do procedimento 5.2. Competência Daniel Souza Campos Miziara Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da…

Pessanha do Amaral Gurgel ____________________________________ ____________________________________ Data da defesa:________________________ DEDICATÓRIA Dedico esse trabalho aos meus pais Roseli Maria Assoni Müller e José Donizetti Müller, por serem as pessoas mais importantes para mim e os que me ensinaram os valores da vida, da honestidade, humildade, caráter e do amor. Obrigada por serem exemplo de perfeição e dedicação a nossa…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MARCOS DA SILVA FREITAS LEI MARIA DA PENHA: LEI 11.340/2006. CONSTITUCIONALIDADE E EFICIENCIA PUNITIVA. NOVA IGUAÇU 2013 MARCOS DA SILVA FREITAS Lei Maria da Penha: constitucionalidade e eficiência punitiva Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à…