Caso Concreto 8 Civil 1 Maria Desejava Muito Ter Um Filho

conceptions. The text points out vanquishments and limits in this dialogue between Social Sciences and Historical Knowledge. 1 KEY-WORDS Private life – Multidisciplinary studies - 20th century Brazil. O volume coletivo Contrastes da intimidade contemporânea, organizado por Lilia Moritz Schwarcz, conclui a série de livros “História da vida privada no Brasil”, dirigida por Fernando Novais.1 Seus autores debatem diferentes experiências históricas entre meados e final do século XX -…

Tabela 1 – Raciocínio dedutivo (silogismo) PREMISSA MAIOR (norma) PREMISSA MENOR (fato) CONCLUSÃO (junção das premissas) O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 14, que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”. Os dois filhos da autora e mais 17 crianças morreram em decorrência de infecção hospitalar. A clínica tem o dever de indenizar

Contudo, a lei supramencionada é alvo de dúbios entendimentos, havendo questionamentos na jurisdição interna, bem como por órgãos internacionais que o país aderiu, pois recentemente a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o país em face do caso “Gomes-Lund e outros x Brasil”, conhecido como “Guerrilha do Araguaia”. Referida decisão, em sua síntese, condena o Estado brasileiro a investigar os fatos, julgar e, se forem apontados culpados, punir os responsáveis. A Corte…

Plenário DIRETORIA Humberto Cota Verona Presidente Ana Maria Pereira Lopes Vice-Presidente Clara Goldman Ribemboim Secretária André Isnard Leonardi Tesoureiro CONSELHEIROS EFETIVOS Iolete Ribeiro da Silva Secretária Norte Maria Christina Barbosa Veras Secretária Região Nordeste Alexandra A. Anache Secretária Região Centro-oeste Elisa Zaneratto Rosa Secretária Região Sudeste Deise Maria do Nascimento Secretária Região Sul CONSELHEIROS SUPLENTES Maria da Graça Marchina Gonçalves Andréa…

deu forças para alcançar esse objetivo. A minha família, que mesmo sentido a minha falta, compreendeu e me apoiou nessa trajetória. AGRADECIMENTOS Inicialmente, a Deus, por ter me proporcionado condições de alcançar esse objetivo. Aos meus familiares, que me auxiliaram em todos os momentos. Aos professores, profissionais competentes que possibilitaram nosso aprendizado, trazendo seu conhecimento e prática ao…

Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Universidade de Yale. Procurador do Estado e advogado no Rio de Janeiro. SUMÁRIO: I. A Paixão. II. Paixão pelo Direito. Limites e possibilidades. 1) A Ciência do Direito; 2) O Direito Positivo; 3) O Direito Subjetivo. III. A Paixão pela Palavra. IV. Conclusão. I. A PAIXÃO O pensamento intelectual e, mais notadamente, o pensamento jurídico, por longo tempo, guardou-se…

CRIMES CONTRA A PESSOA MATERIAIS: FACEBOOK.COM.BR/GROUPS/LÚCIOVALENTE HOMICÍDIO (ART. 121) 1. O crime de homicídio consiste na eliminação de vida humana por outro ser humano. 2. Momentos: a) morte dolosa do nascente antes do rompimento do saco amniótico: é aborto; b) morte dolosa do nascente depois do rompimento do saco amniótico: é homicídio ou infanticídio. No último caso, dependerá de ter sido praticado pela própria mãe sob influência do estado puerperal (art.122).…

1 INTRODUÇÃO Em visita a um abrigo de Imperatriz para a realização de trabalho acadêmico observamos que crianças com mais 02 anos de idade têm mais dificuldade de serem adotadas, situação esta que contraria os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Art. 19 do ECA afirma que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária. Segundo

XIII SIMPEP - Bauru, SP, Brasil, 6 a 8 de Novembro de 2006. Comprometimento social das empresas uma questão de ética empresarial Prof. Dr. Ivandi Silva Teixeira (UFPA/FAP/FEAPA) ivandi@globo.com Profª. Dra. Regina Cleide Figueiredo da Silva Teixeira (UFPA/FAP/FEAPA) rcleide@globo.com Elna Andréa Figueiredo Fonseca (UFPA) irteixei@uol.com.br Resumo: Este artigo aborda a questão da responsabilidade social das empresas nos dias de hoje, enfatizando as perspectivas futuras do…

Duas controvérsias em torno do crime de estupro Autor: Eduardo Viana § 1.º Os crimes que tutelam a sexualidade foram substancialmente alterados com a reforma implementada pela Lei 12.015/2009. No Código de 1890, eles estavam previstos sob a rubrica “Dos crimes contra a segurança da honra, honestidade e do ultraje público ao pudor”. Já o Código de 1940, mais conciso, limitava-se a enunciar no Título VI “Dos crimes contra os costumes”, cujo objetivo era a tutela domínimo sexualmente ético…