Caso Concreto 8 Ciencias Politicas

LEGISLAÇÃO – PROF. CLAUDINEIA ATIVIDADES COLABORATIVAS PARA O 2° BIMESTRE – 1) QUAIS SÃO AS FONTES DO DIREITO? – EXPLIQUE. Fontes do Direito são os vários modos de onde nascem, ou surgem, as normas jurídicas e os princípios gerais da ciência do direito. Para efeito de estudo, as fontes do direito são divididas em dois grupos: Fontes Diretas e Fontes indiretas. São Fontes Diretas do Direito: * Leis – Normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editada para um…

Revolução Industrial e Revolução Francesa) Surgimento das ciências naturais e físicas – Biologia, física, química, história; Inicio – ciência era caracterizada como certa, geral, metódica e sistemática; Características principais – Objetividade, interesse intelectual e espírito critico. Princípios inerentes a postura cientifica Consciência critica, objetiva e racional (Validade cientifica não imaginação ou pensamento, mas sim concreto(fenômeno) e suas soluções)…

Para Decartes, o sujeito pensamente é substância imaterial (res cogitans); em oposição à realidade material (res cogitans ). Depois de ter duvidado de tudo, resta uma coisa indiscutível = o eu pensante. O “penso” da celebre frase de Decartes, nesse caso, significa duvida. 3. Complete com René Decartes ou com John Locke: a) Representante do raciocínio ou do Inatismo, segundo o qual o homem, desenvolve idéias a partir de seu próprio sujeito. Resposta: René Decartes b) Um dos poucos…

da constituição e Teoria do Direito Público. Teoria da Constituição e Teoria do Estado. D- Teoria da Constituição e Direito Público. Teoria da Constituição e Ciência Política. E- Teoria da Constituição e Instituições Políticas. Teoria da Constituição como Dogmática Geral do Direito Constitucional. Teoria da Constituição e Teoria Política F- Teoria da Constituição e o Direito Constitucional Comparado. Elementos clássicos e modernos da Teoria da Constituição. Caráter ocidental da…

sufrágio uninominal. Por fim, o escrutínio misto equilibrado consiste no seguinte: metade do Parlamento é eleito por escrutínio uninominal maioritário e a outra metade é eleita segundo o método de Hondt. Para melhor perceber isto, vejamos um exemplo concreto de aplicação de formas de escrutínio. Para isso vou usar o método de Hondt, método de Saint-Lague (escrutínio de representação proporcional) e o sistema de Hare (escrutínio misto de predominância proporcional). Os dados que vou…

demonstra incompleta, para abarcar o caso especial e concreto, que foge à aplicação genérica” 1, assim como, “toda lei (nómos),tem um enunciado necessariamente geral, pois o legislador leva em consideração, tão-só, os casos mais freqüentes. Nesse sentido, a lei se distingue do decreto (psephisma), que atende a situações específicas e concretas. Ao surgir um caso não incluído de modo explícito no texto da lei, é de justiça interpretá-la num sentido mais preciso e concreto, a fim de…

ponderar estes direitos? Somente diante de um caso concreto, quando haja um aparente conflito entre normas, ou melhor, entre direitos .Desta forma, imperiosa será a utilização do princípio da proporcionalidade para uma necessária ponderação entre os mesmos perante o caso concreto. Atualmente, esse é um princípio com status constitucional que busca ponderar direitos fundamentais que se conflitam através da devida adequação dos mesmos, ao caso concreto com o binômio meio-fim,ou seja,a…

classificação não prejudica os casos que ambos os direitos públicos e privados estejam presentes, já que a distinção é meramente teórica e não prática. 3 – Ramos do Direito público, privado e misto. Direito Público a) Direito Administrativo : Este ramo do direito se divide em duas, a forma legal, que regula as leis para a organização e a atividade política, e a forma doutrinária, para sistematizar os princípios jurídicos e as leis, que regem e organizam a sociedade política. Tem…

reconhecendo que não houve crime, embora tal maneira de se proceder possa ser subsumida na figura definida pela lei penal como delituosa, tipicidade formal. Partindo da premissa de que o reconhecimento do princípio da insignificância ou bagatela em um caso concreto retira-lhe a tipicidade, tornando-o um indiferente penal, indaga-se, poderia o delegado de polícia deixar de lavrar um auto de prisão em flagrante, ou mesmo deixar de instaurar um inquérito policial com base nesse princípio?…

tributária consiste no ramo da Ciência Jurídica que estuda o surgimento, as modalidades e a extinção da relação jurídica envolvendo o tributo, mas de antes de tudo, consiste na origem da limitação de tributar pela administração pública. b. a norma jurídica em matéria tributária consiste no ramo da Ciência Jurídica. c. a norma jurídica em matéria tributária consiste no ramo do direito privado. d. a norma jurídica em matéria tributária consiste na abstração, que no ramo da Ciência…