Caso Concreto 7 De Tgp

TGP (Teoria Geral do Processo) - Jurisdição e Competência 01) Conceitue jurisdição e explique o trinômio "poder, função e atividade". Conceito de jurisdição: É o poder função e "atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide." O trinômio poder, função e atividade. Tem como: o poder é a manifestação do poder estatal, conceituando como capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. A função…

projeto, e os conteúdos de projeto resultantes de cada etapa e cada especialidade envolvida, associados a planilhas de verificação. Como exemplos das primeiras aplicações já documentadas, tem-se, entre outros, a produção de lajes racionalizadas de concreto armado, dos revestimentos de argamassa de fachada e o da impermeabilização de pisos do pavimento-tipo, trabalhos enfocando a sistematização da tecnologia construtiva e sua implementação através do projeto para produção.…

à elaboração dos conceitos jurídicos- positivos. - Auxiliam o operador do Direito na tarefa de compreender, interpretar e aplicar o ordenamento jurídico OBS: A TGP visa investigar os conceitos LÓGICOS- JURÍDICOS e não traçar um regime jurídico único ou código de processo único. TEORIA MONISTA OU DUALISTA: - Ela não acredita na TGP em função dos códigos de processo civil e penal constuírem ramos autônomos. CONCEITO PRIMÁRIO DE PROCESSO: - Método de criação de normas jurídicas, ato…

TGP – Considerações Introdutórias PROCESSO – TEORIA GERAL DO DIREITO (conceitos jurídicos fundamentais ou conceitos lógico-jurídicos aplicáveis a qualquer ordenamento jurídico. TEORIA GERAL DO PROCESSO – OBJETO – institutos fundamentais do processo, aplicáveis a qualquer dos ramos do direito processual. Vínculo entre Processo e direito material (relação jurídica substancial) Neoconstitucionalismo (pós-positivismo) e Neoprocessualismo (formalismo valorativo) – o papel dos direitos e…

4º Período - Resumo da Matéria de Teoria Geral do Processo - TGP 1. Introdução: Nos primórdios da civilização, o que se tinha como pré-direito era a lei do mais forte, onde, aquele que se superasse em relação aos demais detinha as melhores oportunidades. Com o passar do tempo começou a existir a relação entre direito e sociedade, porque o homem sentiu a necessidade de se organizar para viver. Depois de instituído, o direito se tornou a mais importante e eficaz forma de controle social. …

(Liminar = Decisão) B - Cliente |_ Decisão antecipada à setença JUIZ = Indefere ...............(por sido impetrado o recurso no 11º dia) A B TGP – Continuação PRECEDENTE – trata de decisões reiteradas que são utiulizadas pelas partes para justificar decisões. . A Interpretação, a Hermenêutica, são fundamentais para compreender a estrutura lógica dos julgamentos, o que se…

Instituição Polícia Militar de Minas Gerais pela compreensão e trocas de serviços constantes. “Para sermos justos é necessário que conheçamos o caminho da justiça.” 5 SUMÁRIO 1. 2. INTRODUÇÃO _______________________________________________ 7 DESENVOLVIMENTO __________________________________________ 8 AUTOTUTELA _______________________________________________ 9 AUTOCOMPOSIÇÃO: __________________________________________ 9 A DESISTÊNCIA _____________________________________________ 9 A

RESUMO CAP. I DE TGP – PROPEDÊUTICA PROCESSUAL 1) DEFINE NECESSIDADE. R- necessidade é uma relação de dependência do homem para com algum elemento. 2) A NECESSIDADE É UMA RELAÇÃO DE QUÊ? R- a necessidade é a relação de um ente vivo (homem) com um ente complementar (bem). 3) QUANDO A NECESSIDADE SE SATISFAZ? R- a necessidade se satisfaz com a combinação. 4) COM A VONTADE SATISFEITA O QUE TEMOS? R- com a vontade satisfeita temos o bem ou bem da vida. 5) O QUE É BEM? R- bem é o…

3ª AULA TEORIA GERAL DO PROCESSO – TGP ( PLT - PÁGINAS 39 À 48) Prof.ª Ana Carolina H. de S. Camargo de Oliveira JURISDIÇÃO – PARTE 1 TRILOGIA ESTRUTURAL DO DIREITO DE AÇÃO: Apenas na metade do século XIX é que o direito processual foi considerado como uma ciência autônoma, o que possibilitou identificar os temas que o constituem bem como seus princípios. Surgiu então o que chamamos de trilogia estrutural do direito, formada pela jurisdição, ação e processo. Estes três…

autônomas de impugnação; -execução penal. REVISÃO DE TGP: JURISDIÇÃO; AÇÃO; PROCESSO; PROCEDIMENTO; RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. Conceitos fundamentais (relembrando TGP): 1. Interesse: é o desejo de conquistar algo; 2. Pretensão: é a intenção de subordinar interesse alheio ao próprio. Um dos interesses deve prevalecer conforme a tutela jurídica; 3. Lide: é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. No caso dos conflitos penais essa pretensão é…