Caso Concreto 6 Filosofia Juridica

QUESTÕES DE HERMENÈUTICA JURÍDICA 1. Podemos afirmar que: a) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia um mês após oficialmente publicada. b) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. c) Não havendo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. d) Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente

senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. Uma das características da realidade jurídica é, como se vê, a sua socialidade, a sua qualidade de ser social. 2 NOÇÃO DE FILOSOFIA DO DIREITO No que se refere propriamente à Filosofia do Direito, seria ela uma perquirição permanente e desinteressada das condições morais, lógicas e históricas dos fenômenos jurídico e da ciência do direito. A filosofia do direito se preocupa em responder as seguintes indagações: O que é direito? Em…

Universidade do vale do Itajaí Centro de Ciências Sociais e Jurídicas Curso de Diireito Disciplina: Introdução ao Direito Docente: Queila Jaqueline Nunes Martins Acadêmicas: Marcela Chiminelli Silva e Amanda Antunes Ávila Questionário relacionado ao livro de introdução ao direito de Paulo Nader: capítulo um, dois, três e quatro. CAPÍTULO UM - SISTEMAS DE IDEIAS GERAIS DO DIREITO 1. Paulo Nader entende que um sistema geral de ideias do direito é uma matéria base, com a função de indicar…

prefácio, custou a Marx um trabalho de 15 anos, durante os quais estudou uma enorme quantidade de literatura sócio- econômica e elaborou as bases de sua própria teoria econômica. Marx, ao escrever para Engels em 22 de julho de 1859, assinala: "No caso de que escrevas algo [sobre o livro], não deves esquecer: 1º - que o proudhonismo é aniquilado em suas bases, 2º - que exatamente na forma mais simples , a forma de mercadoria , é analisado o caráter especificamente social da produção…

6 Refinamento conceitual da teoria da interpretação. Os “jogos de linguagem” variam, e não reconhecer essa variação leva a equívocos filosóficos; torna os intérpretes vítimas do “enfeitiçamento da linguagem.” A linguagem não possui estrutura gramatical única, ao contrário do que sonham os positivistas. Sobre o conceito de interpretação, um primeiro recorte já havia sido feito em “Uma questão de princípio”, obra na qual Dworking procura demonstrar como o uso dos nossos conceitos de…

A Norma Jurídica 2.1 O que é norma jurídica? A Norma Jurídica é estabelecida como uma proposição normativa construída em uma fórmula jurídica, tendo a garantia de aplicabilidade do poder público ou pelas organizações internacionais. A Norma Jurídica tem como finalidade principal de garantir a paz social e internacional, podendo regular ações ou condutas, podendo prescrever tipo de organizações, de uma forma coercitiva e sancionadora. 2.2 Qual a função da norma jurídica?…

GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS PROFESSORA ANA CAROLINA FARIAS ALMEIDA DA COSTA CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO FORTALEZA, ABRIL DE 2015 JOSÉ NIVON DA SILVA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS PROFESSORA ANA CAROLINA FARIAS ALMEIDA DA COSTA Atividade complementar através da resolução de casos concretos da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. CENTRO…

FILOSOFIA DO DI REITO 72 Kleber Sales UMA ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA DA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Ana Paula Repolês Torres Revista CEJ, Brasília, n. 33, p. 72-77, abr./jun. 2006 RESUMO Faz uma análise epistemológica da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, procurando evidenciar até que ponto pode ser ela considerada como positivista. Questiona a concepção de ciência subjacente ao pensamento kelseniano, mais especificamente a influência do positivismo filosófico…

das correntes jusnaturalistas. 3. • Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os jusnaturalistas. 4. • Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico. 5. • Apontar as críticas formuladas à teoria pura do Direito. 6. • Discorrer sobre o culturalismo jurídico e a Teoria Tridimensional do Direito. 3 AULA 2 AULA31 A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo. É corrente tradicional do pensamento jurídico, que defende a vigência e a validade de um…

............................................ 09 6. A SOCIOLOGIA COMPREENSIVA PARA MAX WEBER....................... 11 7. A SOCIOLOGIA DO DIREITO DE MAX WEBER..................................... 14 7.1 - Abordagens sociológicas do Direito................................................... 15 8. TIPOS DE LEI............................................................................................ 17 9. RACIONALIZAÇÃO JURÍDICA....................................................