Caso Concreto 6 Direito Civil Classificação Dos Bens

DIREITO CIVIL II ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1: Direito das Obrigações Objetivos: ● Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. ● Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. ● Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. ● Comentar e apresentar a bibliografia básica e…

de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Trata-se do núcleo essencial de um processo judicial civil, o qual visa, em última instância resolver a Lide (conflito) apresentada perante o juízo.É um erro comum entre os estudantes de Direito iniciantes confundir Lide e Facultas agendi (direito subjetivo). O primeiro termo corresponde ao núcleo do processo civil, enquanto o Direito Subjetivo existe como um conjunto de prerrogativas reconhecidas pelo estado e que não…

Laudo de Inspeção Predial 2014 À Srta. XXXXXXXXXXXXXX Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Prezados Senhores: Venho, por meio deste, encaminhar o LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO PREDIAL, denominado, neste caso, de “CHECK-UP DA UNIDADE AUTÔNOMA DE Nº 403 (BLOCO G)” - pertencente ao CONDOMÍNIO RESIDENCIAL XXXXXXXXXXXXXX, sito à Rua XXXXXXXXXXXXX, 1. INTRODUÇÃO A Inspeção Predial é o “Check-up” da edificação, que tem como resultado o diagnóstico de anomalias construtivas,…

dos litisconsortes no pólo passivo. Prazos da resposta. Impossibilidade de formação de litisconsórcio necessário no pólo ativo. LITISCONSÓRCIO 1. Pluralidade das Partes Na primeira aula analisamos o conceito de litisconsórcio, bem como verificamos a classificação e espécies de litisconsórcio. Assim, considerado o que já foi estudado, podemos concluir o seguinte: Em regra, o litisconsórcio facultativo é simples e o litisconsórcio necessário é unitário, mas para toda regra…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Daniel Moura Nogueira SINOP-MT, 2000 NULIDADES NO PROCESSO CIVIL Daniel Moura Nogueira SUMÁRIO 1.0 - INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 2.0 - NULIDADES PROCESSUAIS - NOÇÕES GERAIS..................................................8 2.1 – Conceito...................................................................................................................8…

Brasileiro de Construção Civil (ABNT/CB–02), pela Comissão de Estudo de Resíduos Sólidos da Construção Civil para Projeto, Implantação e Operação de Construções e Instalações para o seu Manejo e suas Aplicações (CE–02:130.06). O Projeto circulou em Consulta Pública conforme Edital nº 1 de 28.1.2003, com o número Projeto 02:130.06-002. Esta Norma contém o anexo A, de caráter normativo. Introdução A necessidade da gestão e manejo corretos dos resíduos da construção civil, de forma a…

Plano de Aula: Teoria da Norma Penal DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Teoria da Norma Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Teoria da Norma Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. Reconhecer e diferenciar a norma jurídico-penal, suas características, espécies e interpretação consoante os preceitos constitucionais. Diferenciar os institutos…

abordem os princípios que regem a atuação da Administração Direta e Indireta. Caso Concreto (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz…

SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA CRIME CONTRA A PESSOA GRUPO • Cleber • Guilherme • Henner • Johnattan • Reginaldo DIREITO - 1˚ PERÍODO DIPLOMA LEGAL E CONSIDERAÇÕES É importante frisar que crime contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida…

Semana 1 Caso concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações. No intervalo da