Caso Concreto 5 Teoria E Pratica Redação

mais importantes, era analisar essas questões. A segunda parte do objeto de pesquisa, definida no título como "eficácia das normas constitucionais", pretende relacionar as conclusões da análise do conteúdo essencial dos direitos fundamentais com teorias e classificações acerca da produção de efeitos das normas que garantem esses direitos. Nesse ponto, a principal conclusão é a verificação, ao menos no âmbito dos direitos fundamentais, da incompatibilidade do modelo defendido com as…

SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 3 2 DEFINIÇÃO DO TEMA 4 3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 5 4 JUSTIFICATIVA 6 5 OBJETIVOS 7 6 MARCO TEÓRICO 8 7 METODOLOGIA 13 8 CRONOGRAMA 15 REFERÊNCIAS 16 APÊNDICE 17 APÊNDICE A – TERMO DE ACEITE DO ORIENTADOR 18 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO a) PROPONENTE: nome do(s) autor(es) b) MATRÍCULA Nº: c) E-MAIL: d) TELEFONE: e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO:…

...................................................... 3. JUSTIFICATIVA.............................................................................. 4. HIPÓTESE....................................................................................... 5. OBJETIVOS 5.1 – GERAL................................................................................ 5.2 – ESPECÍFICOS.................................................................... 6. METODOLOGIA..............................................

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: apontamentos inaugurais Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina. Pois bem, impende assinalar que a pessoa jurídica é descrita como uma ficção jurídica, estruturadas pela legislação com o escopo…

sobre a matéria do plano de ensino onde o aluno estudará o tema indicado, no(s) doutrinador(es) sugerido(s) e realizará avaliação sobre este tema, sem que tenha tido previamente aula desta matéria que também poderá ser cobrada em prova; h) estudos de caso a serem desenvolvidos de acordo com os critérios previamente repassados aos alunos; i) poderão ser retirados pontos devido a erros gramaticais nos trabalhos/provas. Conteúdo Programático 1 - Evolução Histórica do Direito Processual…

síntese própria com as idéias de diferentes autores. Na redação de um texto de fundamentação teórica/justificativa é comum fazermos menção de informações selecionadas, a partir de leituras, de outros/as autores/as. Quando se transcreve literalmente um texto ou parte dele, para ilustrar ou sustentar as idéias afirmadas no trabalho, é necessário fazer a citação, para não se configurar o plágio. 2 3 4. OBJETIVOS Na redação dos objetivos você apresenta o fim que…

DO TIPO 21 4.5 Sujeito Ativo 21 4.6 Sujeito Passivo 22 4.7 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade 23 4.8 QUALIFICADORAS 23 4.9 AÇÃO PENAL 24 4.10 DO ERRO DE TIPO 25 5 REFERÊNCIAS 27 1 Introdução Em 2009, aconteceu uma grande revolução na área penal, esta com a vigência da Lei 12.015, que deu nova redação aos crimes contra a dignidade sexual, antes conhecidos e tipificados como crimes contra os costumes, sobretudo destacando-se, o crime de estupro, que era crime…

direito sucessório, com a medida cautelar de arrolamento de bens, de que trata o artigo 855 do Código de Processo Civil. A finalidade do processo cautelar é a de evitar extravio ou dissipação de bens, assegurando a imodificabilidade de situação. Em casos como de partilha de bens de sociedade em dissolução, ou de separação judicial, cabe o arrolamento, inclusive com outorga de liminar, funcionando como arrecadação prévia, para a justa e oportuna divisão dos bens a ser efetuada na ação…

produzido. Se não houver nexo de causalidade entre o resultado e a conduta do agente não haverá relação de causalidade e tal resultado não poderá ser atribuído ao agente, visto não ter sido ele o seu causador. Conforme visto no início do estudo sobre a teoria do crime, o fato típico é composto por: - conduta (dolosa/culposa, omissiva/comissiva); - resultado; - nexo de causalidade; - tipicidade penal (formal e conglobante) 2. DISPOSITIVO LEGAL Art. 13 do Código Penal. O…

Prescrição O instituto se justifica pelos seguintes fundamentos: a) Decurso do tempo: a condenação se torna ineficaz com a passagem do tempo (teoria do esquecimento do fato) b) Inércia da autoridade: para ocorrer a prescrição é necessária a inércia do Estado, de modo que a prescrição tem por escopo reprimir essa desídia. c) Correção do condenado: caso o condenado não tenha se corrigido, praticando novo crime e tornando-se reincidente, dificulta-se a ocorrência da prescrição…