Caso Concreto 5 Teoria E Pratica Redação

nº 68550-000, fone: (94) 3424-2104 e (94) 3424-2064, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I. DOS FATOS O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego(GEFM) denunciou a este Ministério Público a prática de irregularidades trabalhistas e trabalho análogo à escravidão, apuradas em fiscalização realizada na sede da investigada, no período de 13 a 24 de abril de 2010, consoante relatório em anexo. Segundo o relatório de fiscalização, a…

a introdução ao Direito Internacional Privado • Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. [pic] ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado: 1) Doutrina - ARAUJO. Nadia. Direito Internacional Privado – teoria e prática brasileira. Renovar. Cap. 1 a 5 - DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo 3 2) Legislação: - arts. 7º ao 17 da LICC Bibliografia…

direito de punir do Estado é monopólio seu. → Pergunta de concurso – Existe caso em que o Estado tolera aplicação de sanção penal por entes não estatais? R: Art.57 do Estatuto do Índio (L 6.001/73) Art. 57, Lei 6.001/73 - “Será tolerada pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte.” Atenção! Essa permissão de punição…

IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 Título da pesquisa 3 1.2 Autor(a): Nome do(a) pesquisador(a) 3 1.3 Professor(a) Orientador(a) 3 1.4 Curso: Direito 3 2. OBJETO 3 2.1 Tema: 3 2.2 Delimitação do Tema 5 2.3 Formulação do problema 5 3 Hipóteses 6 4 OBJETIVOS 6 4.1 Objetivo geral 6 4.2 Objetivos específicos 7 5 JUSTIFICATIVA 7 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9 7 METODOLOGIA 9 8 PROPOSTA DE SUMÁRIO 10 9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 10 10 ORÇAMENTO 11 11 REFERÊNCIAS INICIAIS 11…

1 vestibular 2 maria sapatao 3 cueca 4 gelinho 5 jardineira 6 daqui n saio 7saca rolha 8 ta hi 9 o teu cabelo n nega AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: Aplicação Prática Teórica 1- Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir

AULA 5 - TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Questão 1 Leia o relatório, a fundamentação e a conclusão do Parecer do Procurador de Justiça Paulo César Pinheiro carneiro que se apresenta e, de forma compatível com esse conteúdo, redija uma ementa para essa peça. Não deixe de respeitar, também, todas as orientações já explanadas. Observamos que esta peça encontra-se disponível no capítulo 8 da nova edição do livro-texto desta disciplina - Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à…

trabalho. São Paulo: Saraiva, 2009. BARROS, João Mantel Moreira. Prática trabalhista e processo do trabalho. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2009. CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CORRÊA Rose Mary de Jesus. Petições trabalhistas. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2009. FREITAS, Gilberto; OLIVEIRA, Paulo Roberto Moraes de. Prática forense trabalhista. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,…

positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se…

imprudência (E TAMBÉM IMPERÍCIA), violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. ELEMENTOS: 1) Ação ou omissão voluntária; 2) Nexo Causal (a ação deve resultar no resultado danoso); 3) Culpa (em alguns casos dispensada) – negligência, imprudência ou imperícia; 4) Dano TENDÊNCIAS ESTABELECIDAS ACERCA DA CULPA Há uma tendência ao alargamento, ampliação, da culpa. A tendência é abranger o maior numero possível de situações lesadas, para…

candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da ficha de inscrição via Internet e demais procedimentos. 3.6.3) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia de inscrição, caso contrário não será considerado. 3.6.4) As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição, que deverá ser feito em qualquer agência da rede bancária, obrigatoriamente, por meio do…