Caso Concreto 4 Teoria Da Narrativa Jurídica

RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção JOÃO PESSOA 2012 PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao…

com uma denúncia que traduz uma narrativa fática amparada, tão-somente, no clamor público gerado pelo ato ou, quiçá, no momento político de uma determinada região. O advogado, por sua vez, e no exercício correto de suas obrigações profissionais, ingressa com o competente habeas corpus, alegando, justamente, a ausência de base fática da acusação. Para sua “surpresa”, no entanto, recebe como resultado de seu esforço uma lacônica resposta que, sequer analisando o caso em si, alega ser…

ou inconscientemente, vai se afastando do perguntar pelo fundamento e, enquanto reflexão jusfilosófica em que pretende se constituir este texto, não se pode prosseguir sem – senão o alcance – o questionar pelo que subjaz a uma construção, teórica, jurídica, política. Num primeiro momento busco enxergar o que se encontra no cerne do pensamento moderno para buscar uma possível, apesar da inconsciência moderna a respeito, aproximação daquele com uma mitologia de que quer se afastar. Para…

SGARBI, Adrian. Clássicos de teoria do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. HANS KELSEN Introdução O objetivo primário de Kelsen era elaborar uma teoria global do direito. Boa parte do que se estuda e ensina hoje em direito tem a marca, expressa ou não, da teoria que ele desenvolveu. A obra “Teoria Pura do Direito” é, na verdade, um projeto de elevar o direito à condição de ciência jurídica. No Capítulo 1, a ideia de norma jurídica é exposta como um esquema de interpretação…

F ÍSICO 978-989-26-0891-4 ISBN D IGITAL 978-989-26-0892-1 DOI http://dx.doi.org/10.141195/978-989-26-0892-1 D EPÓSITO LEGAL © FEVEREIRO 2014, I MPRENSA DA U NIVERSIDADE DE C OIMBRA Hermeneutica Filosofica.indd 2 04/12/14 15:14 MARIA LUÍSA PORTOCARRERO F.SILVA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA METODOLOGIA E APRESENTAÇÃO DE UM PERCURSO TEMÁTICO Coimbra, 2014 Hermeneutica Filosofica.indd 3 04/12/14 15:14 Hermeneutica Filosofica.indd 4 04/12/14 15:14 …

Teoria Geral do Processo Material teórico A ação, a exceção e o processo Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Reinaldo Zychan de Moraes Revisão Textual: Profa. Dra. Maria Isabel D' Andrade Sousa Moniz Objetivo de Aprendizado A ação, a exceção e o processo • Ação • Defesa do réu (exceção) • Classificação dos processos • Identificação da ação e do processo • Processo Nesta unidade, iremos discutir o direito de ação, a exceção e o processo. Esses temas são de grande…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................pag.04 2. SISTEMAS JURÍDICOS.........................................pag.05 3. Sistema Romano......................................................pag.06/07 4. Sistema Common Law.............................................pag.08 5. Sistema Hindu..........................................................pag.09 6. Sistema…

Faculdade Estácio de Sá – Unidade Vila Velha Exercícios 03, 06 e 07 para AV1 de Teoria e Prática da Narrativa Jurídica. Exercício da Aula 03: Questões: a) Resuma, em até cinco linhas, qual a versão narrada pela parte autora. RESPOSTA: A versão narrada pela parte dá autora é a do constrangimento sofrido por sua cliente em face do seu patrão, que vinha assediando-a moralmente e sexualmente para que esta cultivasse uma relação paralela à vida…

COM REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da LOCUS EMPREENDIMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 98.590.137/6330-90, com sede na Avenida Anita Garibaldi, Ed. Rio Amazonas, nº 4.130, Sala 309, Salvador – Bahia, pelas razões de fato e direito que passa a expor: 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente, com arrimo nos arts. 2° e 4° da Lei 1.060/50, o autor requer que sejam concedidos os benefícios da assistência…

a ser absurdo identificar prova com convencimento, como se pudesse existir prova de verossimilhança ou prova de verdade. A intenção da parte, ao produzir a prova, é sempre a deconvencer o juiz. b) A idéia, certamente correta, de que toda certeza jurídica se resolve em verossimilhança não deve obscurecer o que se quer dizer aqui, pois obviamente não se pretende, nessa altura dos estudos ligados à filosofia do direito, fazer alguém acreditar que o juiz pode penetrar na essência da verdade.…