Caso Concreto 4 Podemos Dizer Que Esta Norma Contida Na L

vênia, a justificativa utilizada pelo M.M. Juízo da 1ª vara da comarca de Almenara MG para a manutenção da custódia não merece prevalecer. Vejamos: a) Da não configuração do crime de tráfico de drogas Inicialmente, da leitura dos autos, podemos inferir a não ocorrência do delito em tela. Com efeito, consta dos autos que, na data dos fatos, o paciente estaria parado em sua residência, Momento em que policiais adentrou sua residência, quando fora encontrado por agentes…

DE DIMENSIONAMENTO DE ESTRUTURAS EM CONCRETO CURITIBA 2010 JULIANO ANDRÉ VERGUTZ RICARDO CUSTÓDIO ANÁLISE COMPARATIVA DE RESULTADOS OBTIDOS DE SOFTWARES DE DIMENSIONAMENTO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO Trabalho de conclusão de curso apresentado à disciplina Trabalho Final de Curso como requisito parcial à conclusão de Graduação no Curso de Engenharia Civil, Setor de Tecnologia, Exatas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Cláudio L. Curotto CURITIBA 2010 …

Lon L. Fuller O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Tradução e notas Ricardo Rodrigues Gama 1ª edição eBook 2013 Campinas/SP ÍNDICE Sobre o Autor Apresentação Superior Tribunal de Newgarth Ano de 4300 1. Introdução 2. Voto do Juiz Truepenny 3. Voto do Juiz Foster 4. Voto do Juiz Tatting 5. Voto do Juiz Keen 6. Voto do Juiz Handy 7. Manifestação do Juiz Tatting 8. Conclusão 9. Post Scriptum SOBRE O AUTOR Nasceu Lon Luvois Fuller em 1902 e faleceu em…

interpreta e sistematiza os princípios e as normas definidoras do Estado. ( José Afonso da Silva) • É a ciência positiva das Constituições. ( Pinto Ferreira) 2 CONSTITUIÇÃO CONCEITO, ESTRUTURA E CLASSIFICAÇÃO CONTITUIÇÃO é a Lei suprema e fundamental que institui o Estado, estabelece a sua estrutura, os seus poderes e os direitos fundamentais das pessoas. 3 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO À FORMA A) escrita: é aquela cujas normas encontram-se num determinado…

Transporte de produtos químicos e as Normas NR Toda a profissão regulamentada no Brasil tem que cumprir algumas exigências da lei, as normas NR estipulam o que se encaixa em cada segmento do mercado, na manipulação e transporte de produtos perigosos não seria diferente. Para falar sobre este assunto o Portal Produtos Perigosos entrevista o engenheiro de Segurança do Trabalho Armando Giliberti. Giliberti explica que NR significa Norma Regulamentadora, as NR´s são relativas à segurança e…

Suy-Ane Soares Morais Sérgio Roberto Junior Valerry Garcia CORROSÃO DE ARMADURA DE AÇO DE CONCRETO ARMADO BELÉM-PA 2011 FACULDADE IDEAL – FACI Luiz F. de Souza Rocha Suy-Ane Soares Morais Sérgio Roberto Júnior Valerry Garcia CORROSÃO DE ARMADURA DE AÇO DE CONCRETO ARMADO BELÉM-PA 2011 1. Sumário

questionamento é feito basicamente contra a falsa perspectiva criada pela antropologia tradicional de que inexiste um direito civil e que toda lei é expressão dos próprios costumes autóctones, sendo obedecidos automaticamente por pura inércia.22 Ora, as normas de controle social que impõem obediência ao homem primitivo são afetadas por necessidades sociais e por motivações psicológicas.23 É neste contexto que se deve interpretar o direito primitivo. A função principal do direito é, para…

LARISSA FIGUEREDO MACHADO DE ARAÚJO – 122226798 MARIA ERICELMA GOMES LINS – 122226682 SIBELLE SAMPAIO PEREIRA – 122228774 VANESSA EMANUELLE DE SOUZA – 122225287 TURMA: 2012.2 TURNO: NOTURNO UNIDADE: II ATIVIDADE: I A NORMA JURÍDICA NO DIREITO PENAL Campina Grande (PB), 19 de julho de 2013. 1. Introdução A sociedade e o direito se pressupõe mutuamente. Daí resulta a máxima tão amplamente conhecida por todos: “ubi societas ubi…

nossa vida cotidiana, acadêmica e profissional. Você verá que existe hoje uma abordagem de conhecimento preocupada com a especificidade da construção do conhecimento e descoberta do objeto inteligível de cada ciência humana em particular, como é o caso do direito. Isso é fundamental, pois, durante muitos anos, e por causa da influência do paradigma positivista, as pesquisas ancoraram-se em metodologias das “ciências naturais” ou, quando muito, em preceitos das ciências sociais, mas sem…

.............. ............... Bibliografia.......................... ......................... € € H í m JP 7 22 40 63 82 84 A CONSTRUÇÃO BELA É ciaro que para todos a arquitetura está sem­ pre ligada à construção, mas nem todo mundo sabe dizer com precisão como se entrelaçam os signifi­ cados dessas expressões. Também, de um certo modo, as pessoas procuram achar um vínculo entre a arquitetura e a beleza e para quase todos, então, arquitetura seria a providência de uma construção…