Caso Concreto 4 Penal 1

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 7ª Série Direito Processual Penal II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das…

Direito Penal - Esquema de resolução de casos práticos Introdução O Direito Penal é um ramo do Direito construído em torno da análise de condutas humanas, com o objectivo de encontrar o denominador comum nas várias condutas que podem ser qualificadas como “crime”. Para tal, o Direito Penal recorre à construção de um sistema científico estruturado em diferentes fases de análise da mesma realidade, progressivamente mais profundas e próximas do agente e da censurabilidade do…

TRABALHO DE CURSO A (in) constitucionalidade da reincidência no Direito Penal Juiz de Fora 2014 Júlia Mara Carrumba A (in) constitucionalidade da reincidência no Direito Penal Trabalho de Curso apresentado a FACSUM ou FJF como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Nelson Rezende Júnior Juiz de Fora 2014 SUMÁRIO 1 )…

IDENTIFICAÇÃO PLANO DE ENSINO Disciplina Direito Penal I Horário 43 (quarta-feira / noite) Organização acadêmica Curso de Direito Professor Me. Fernanda Osorio Ano/semestre 2014/1 Créditos acadêmicos 4 SEMANA AULA DATA CONTEÚDO / OBJETIVOS METODOLOGIA / ATIVIDADES / PESO 26/02/2014 Conteúdo: 1. Introdução ao conteúdo programático; apresentação geral. 2. Esclarecimento metodológico do programa de aprendizagem. Método de avaliação e aprendizagem utilizado. Informações

O perigo concreto é aquele em que se deve comprovar caso a caso, para alguns, o perigo abstrato não se distingue do concreto, já que para eles, aquele não existe, uma vez que se há probabilidade do evento, existe o perigo concreto. Perigo abstrato trata-se do perigo o qual a lei presume e considera resultado de certas condições, baseado em regras ditadas pela experiência, não precisando ser comprovado. Para a lei penal, a distinção se faz no plano normativo, visto que, em alguns casos, o perigo

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL | A lei preserva, em seu texto, sentidos que variam de acordo com o contexto social, adequando seus princípios às necessidades atuais daquela sociedade. Explicar um texto de lei, ou ainda aclarar seu entendimento é interpretar a lei. Ao realizar a interpretação da lei, chega-se a um resultado pretendido ou querido pelo legislador. Quando a lei foi criada, houve uma construção de paradigmas, entendimentos, princípios, posições de doutrina e tudo o mais que, em torno

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo SEÇÃO CRIMINAL [pic] Iminência de Prisão Processo nº: xxx.01.2010.xxxxxx-1 Ordem nº. 180/2010 2ª Vara Criminal da Comarca de xxxxxxxxxxxxxx Yandra, brasileira, casada, advogada, portadora da OAB/SP nº. xx.xxx, e Yandro, brasileiro, solteiro, advogado, portador da OAB/SP nº. xxx.xxx, ambos com escritório profissional na Rua, nº. 01, Centro, Cidade de Ramalá, Estado

OBS: PROFESSORA, SEGUE MEUS PLANOS DE AULA DE PENAL I DE 1 AO 7, TIVE ALGUNS PROBLEMAS SOBRE PLANOS DE AULA. SEGUNDO, ALGUNS PROFESSORES DISSERAM QUE NÃO RECEBERAM PORQUE EU ESTAVA ENVIANDO OS PLANOS DE AULA NO CORPO DO FORUM, CASO JÁ TENHA RECEBIDO DESCONSIDERE ESSA MENSAGEM, OK. NOME: YURI GUIMARÃES DE MELO 2º PERÍODO/ CAMPUS R9/ UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MATRÍCULA: 201202247318 CASO CONCRETO 1: 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras…

advogado e procurador que esta subscreve (procuração em anexo – doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, c.c. artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal, pelos motivos expostos a seguir. 1 – DOS FATOS A requerente foi presa em flagrante delito por infringir o disposto no artigo 155, §4º, do Código Penal, visto que, em conjunto com alguns colegas, subtraiu…

DIREITO PENAL - TEORIA ACERCA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Os crimes contra a Incolumidade Pública estão previstos no Título VIII da parte especial do Código Penal. Eles estão divididos em três Capítulos, a saber: I - Dos Crimes De Perigo Comum; II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços e Públicos; III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública. Para entendê-los, é necessário que o estudante tenha em mente a diferença…