Caso Concreto 3 Teoria E Narrativa Juridica

instrumento de mandato em anexo, com fundamentos no Código Civil, na Constituição Federal e na forma do CPC, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, Pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 33.000.118/0003-30, com endereço Av. Afonso Pena, número 4001, Serra, Belo Horizonte, MG, CEP: 30130-008 pelos motivos de fato e de direito que ora passa a expor, decorrentes da negativação indevida…

Teoria e prática da narrativa jurídica Caso concreto (aula 1) Questão a) | |Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:| |Infanticídio |Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. | |Art. 123 do CP | | |

ENSINO DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA João Pessoa – PB 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA SUMÁRIO 1. Introdução 4 1. 1 – Apresentação do caso 6 Posicionamento dos Juízes 8 2.1 – Foster 8 2.2 – Tatting 8 2.3 – Handy 10 2.4 – Kenn 10 3. Conclusão do Caso 11 4. Análise do Grupo 12

Disciplina: CCJ0009 - TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Questão 1…

Capitulo 3 Estudo das palavras: O sentido na linguagem jurídica 1.Polissemia É a possibilidade de uma mesma palavra expressar sentidos diferentes, o oposto de sinonímia é polissemia, e não antonímia. Suponhamos os sentidos da palavra processo: Ação continuada; método, modo de fazer alguma coisa; conjunto de papéis, documentos, petições, etc. Agora vejamos os sentidos da palavra ação: Evidencia de uma força, de um agente etc., capacidade, disposição para agir, faculdade de agir, modo

Denúncia Inepta: A Jurisprudência Recente acerca da Configuração da Inépcia de uma Peça Acusatória 1. Introdução. 2. A Denúncia. 2.1. Os Requisitos da Denúncia. 2.2. A Denúncia Inepta nos Crimes Plurissubjetivos. 3. Conclusão. Fontes de Pesquisa. Resumo A denúncia inepta tem sua configuração dependente do art. 41 do CPP, o qual prevê os requisitos necessários para que uma denúncia seja considerada apta, quais sejam: a descrição do fato criminoso de forma pormenorizada, todavia, sem…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - CURSO DE DIREITO JOÃO PAULO PEREIRA DA CONCEIÇÃO 201301408921 ULISSES BRITO GALVÃO 201301234826 TURMA: E 3001 TURNO: NOITE DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFESSOR: BRAHIM DARWICH a) Produzir tabela com pelo menos cinco artigo. 1 Dispositivo: Art. 123 (Infanticídio) Transcrição: Art. 123.Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após Pena – detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.…

as leis e os códigos atinjam a realização da justiça – causa final do Direito – é indispensável que se apoiem nos princípios do Direito Natural. A partir do momento em que o legislador se desvincular da ordem natural, estará instaurando uma ordem jurídica ilegítima. DIREITO NATURAL A noção de um direito superior às leis humanas manifesta-se já nos textos gregos. Para os gregos, o direito natural tinha como base a natureza humana, em que deveriam enfatizar a liberdade e a igualdade…

melhor o que acontece no mundo. 3) Lendo o texto “compreensão e hermenêutica filosófica”, explique as expressões “círculo hermenêutico” e “fusão de horizontes”. No entendimento de Gadamer, "círculo hermenêutico" consiste num conjunto de pré-conceitos, que modificam a forma de compreensão do objeto e que são advindos da própria visão de mundo que cada indivíduo possui e que será essencial na relação entre o que é interpretado e o indivíduo. Esta teoria considera que o…

contemporânea associa a ideia de Direito ao conceito de razão prática ou sabedoria prática. Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de razão prática. d) A capacidade de bem deliberar (phronesis) a respeito de bens ou questões humanas 3-A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de d) interpretação…