Caso Concreto 3 Fundamentos Das Ciências Sociais

única expressão, formando um sistema fechado e formalmente coerente, cuja pretensão de “completude” despreza, como já dito, no designativo de “metajurídicas”, todas as indagações de natureza social, política e econômica [2] Como se percebe do texto supramencionado, a doutrina Positivista tem como fundamento básico seu apego ao formalismo legal, sendo a norma jurídica o eixo de sustentação do Direito. Faz frente às correntes idealistas, principalmente àquelas que sustentam a existência de…

Normas Gerais de Hermenêutica e Interpretação Conceitos de hermenêutica e interpretação Hermenêutica é parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja alcançado da melhor maneira. A interpretação, portanto, consistem em aplicar as regras, que a hermenêutica perquire e ordena para bom entendimento dos textos legais. Critérios para a classificação das espécies de

o Direito da Seguridade Social. O Direto da Seguridade Social possui três esferas de atuação: (i) Previdência Social; (ii) Assistência Social; (iii) Saúde. O Direito da Seguridade Social possui uma gama de princípios gerais, que são comuns as suas três esferas de proteção social, mas, individualmente, cada ramo possui sua complexidade. O Direito Previdenciário se encaixa no prisma da Seguridade Social, sendo o foco do nosso semestre. Sendo que sobre a Assistência Social e a Saúde…

Fundamentos das Ciências Sociais Caso Concreto 8 Questão discursiva: Leia o caso concreto e responda as perguntas apresentadas: Sociedade mais competitiva exige famílias menores em artigo publicado recentemente no Washington Post, o conhecido jornalista Alan Carlson aponta a crescente competitividade que existe nos países mais desenvolvidos como uma das principais causas da queda dos índices de natalidade. Os filhos seriam um obstáculo ao sucesso profissional dos pais, por causa do tempo e

“fonte do direito” é o local de origem do Direito; é na verdade, já o próprio Direito, mas saído do oculto e revelado ao mundo. ...uns vão dizer que fonte do direito é a realidade social ou o Estado – estão vinculados as correntes empiristas e particularmente positivistas; outros dirão que fonte do direito são valores sociais de humanos e a justiça – estão vinculados a corrente racionalista e, em especial, idealista.” (NUNES, Rizzato. 2003. Página 71/72) “A palavra “fonte”, de fons,…

conhecimento, partindo da base da compreensão que é compreendida através da linguagem e da interpretação. SUMÁRIO Introdução....................................................................................................... 5 Sistema Ciência Positiva de Direito................................................................. 6 Schleiermacher – QUESTÕES........................................................................ 7 Hermenêutica de Dilthey..................................

A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Elas São juízos prescritivos criados segundo o que está estabelecido no próprio Direito. Tércio Sampaio Ferraz Júnior, jurista brasileiro, diz que " A ciência dogmática contemporânea encontrou no conceito de norma um instrumento operacional importante para realizar sua tarefa analítica de identificar o direito". O CONCEITO DE NORMA Para o jurista inglês John Austin, "a norma jurídica…

Janeiro (2008). Atualmente é advogada, coordenadora da extensão e do núcleo de pesquisa e estudos em Mediação de Conflitos da FBMG. 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PRINCÍPIOS, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA FORMA DE APLICAÇÃO. 3. A INTERPRETAÇÃO 3.1 AS LACUNAS 3.2 AS LEIS DE INTERPRETAÇÃO 4. NOTAS CONCLUSIVAS 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO A Hermenêutica atualmente é apresentada como uma teoria ou filosofia de interpretação,…

jurídico-penal 1.2. Conforme o professor Jorge de Figueiredo Dias 2 esse sistema de imputação é constantemente reconstruído pelas escolas penais. 1.3. O sistema penal se reconstrói o tempo todo justamente por causa do homem histórico, ou seja, novas práticas sociais. O direito penal é um “devir”. 1.4. Segundo Luigi Ferrajoli (Itália), na obra “Direito e Razão: teoria do garantismo penal”, a teoria do crime se propõe a resolver quatro perguntas:  O que é o crime?  Por que incriminar uma…

tem direito ao transp.público." O poder de agir. É o direito subjetivo. 3)Direito-Justo: "As férias são direito do trabalhador." 4) Direito-Ciência: Designação da ciência do direito. "Cabe ao direito estudar a atividade legiferante." 5)Direito Fato-Social: Sgnificado utilizado pelos sociólogos no estudo do Direito como fato/acontecimento independente da sua acepção como norma. "O direito constitui um setor da vida social." Direito Norma: outras significações podem indicar…