Caso Concreto 3 Empresarial Ii

Tema I Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. Teoria dos Atos de Comércio. Teoria da Empresa. Direito de Empresa no Novo Código Civil. As figuras do comerciante e do empresário. Conceito e caracterização. Critérios de distinção entre empresários e não-empresários. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento. Notas de Aula 1. Intróito Comparativo entre o Regime Anterior e o Atual Em primeiro plano, é necessário traçar um estudo comparativo entre o…

SEMANA: 09 CASO CONCRETO 1: João Paulo trabalhava como vendedor e recebia salário de R$ 2.000,00 mensais. Viajava constantemente para outros Estados, em média três vezes por mês. Em razão dessas viagens recebia mensalmente o equivalente a R$ 1.500,00, a título de diárias de viagem. A empresa não exigia que João Paulo comprovasse as despesas realizadas. Diante do caso apresentando, responda justificadamente: Essas diárias de viagem integram o salário de João Paulo? Justifique indicando o…

UNIVERSIDADE PAULISTA SEI – SISTEMA DE ENSINO INTERATIVO MARCELLA CARLA ALEXANDRE AMARAL R.A. 14258068 PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR II – PIM II EMPRESA: R4 TECNOLOGIA APLICADA LTDA ITAQUAQUECETUBA 2014 SEI – SISTEMA DE ENSINO INTERATIVO MARCELLA CARLA ALEXANDRE AMARAL R.A. 14258068 PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR II– PIM II EMPRESA: R4 TECNOLOGIA APLICADA LTDA. ITAQUAQUECETUBA 2014 RESUMO O referido trabalho tem por objetivo a análise técnica,…

DIRETAMENTE (art. 14, caput, CF/88 – sufrágio, voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular) ou por REPRESENTANTES (Art. 14, §3°, CF/88); B) Principio dos Sistemas Eleitorais; 1.1) Majoritário; 1.2) Proporcional; (Art. 106 do Código Eleitoral) C) Pluralismo Político; D) Segurança Política; E) Moralidade; F) Federativo; DIREITO PENAL Dos Crimes contra o Patrimônio (Titulo II – Parte Especial) Capítulo I – Do Furto Este capitulo é dividido nas seguintes partes: A) Furto…

referenciados pela entrada do último sobrenome em letras maiúsculas seguido pelo(s) prenome(s), estes só com a primeira letra maiúscula, separados, entre si, por ponto e vírgula (;) respeitando a ordem que os autores são apresentados no texto original; II. ( ) quando no documento não se consegue identificar o autor na referência, deve-se começar pelo título e a primeira palavra significativa é destacada em negrito; III. ( ) quando a autoria de um texto é uma entidade, o nome…

exercício da atividade empresarial, são eles: 1. Percebe-se ainda que para se caracterizar o empresário é necessário a pessoalidade do sujeito, ele deve exercer profissionalmente a atividade, o que é diferente de sócio, pois para ser empresário deve haver efetivo exercício enquanto que para ser sócio não há a necessidade de exercer a atividade do objeto empresarial; 2. Além disso para ser empresário deve praticar a atividade de forma reiterada, ou seja, de forma habitual; 3. Para…

2- Dano 1.3.3- As Condutas e Nexo de Causalidade 1.3.4- Fundamento legal, doutrina, jurisprudência, tutela judicial 1.3.5- A Tutela Judicial do Meio Ambiente CAPITULO II 2.1- Conceito de Dano Ambiental 2.2- Responsabilidade Subjetiva e Objetiva 2.3- Liquidação do Dano CAPITULO III 3.1- Análise do Caso Concreto Conclusão Bibliografia Introdução O ordenamento jurídico pátrio, em matéria ambiental, adota a teoria da responsabilidade civil objetiva, prevista…

referenciados pela entrada do último sobrenome em letras maiúsculas seguido pelo(s) prenome(s), estes só com a primeira letra maiúscula, separados, entre si, por ponto e vírgula (;) respeitando a ordem que os autores são apresentados no texto original; II. ( ) quando no documento não se consegue identificar o autor na referência, deve-se começar pelo título e a primeira palavra significativa é destacada em negrito; III. ( ) quando a autoria de um texto é uma entidade, o nome…

comunhão de desígnios para a prática de um roubo, vão • Através dos exercícios propostos. Caso concreto: Caio e Roberta, em 14 de outubro de 2009, em comunhão de desígnios para a prática de um roubo, vão até uma joalheria no centro da cidade e, enquanto Roberta fica aguardando no veículo com o motor em funcionamento, Caio, portando uma arma de fogo de uso permitido, entra no estabelecimento empresarial a fim de realizar o crime combinado. Quando Caio anuncia o assalto o segurança…

do indivíduo, decorrente da norma, ou “facultas agendi”. Trata-se da opção do indivíduo de invocar a norma a seu favor. Ex.: A CF garante o direito de imagem (direito objetivo). O indivíduo que http://online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo 3/21 1/9/2014 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo sofre violação em sua imagem pode invocar tal norma para defender o seu interesse (direito subjetivo). ---xxx--Direito Público e Direito Privado Tanto o direito público como…