Caso Concreto 2 Oab Pr 2007 1 A Empresa

REVISIONAL EXERCICIOS- 01 1) (MPSP/PROMOTOR DE JUSTIÇA/2002) Assinale a alternativa que contraria norma constitucional referente aos princípios da Administração Pública. (A) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei. (B) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. (C)

regras que são voltadas para a competição do menor preço, a inexigibilidade do certame é uma consequência natural, como no trabalho intelectual do advogado não existe o “equivalente perfeito”, salta aos olhos, que a competição fica esvaziada. Neste caso, a legislação federal permite a contratação direta do advogado, por ser singular a prestação do seu serviço: Os bens singulares, consoante se disse, é que não são licitáveis. Um bem se qualifica desta maneira quando possui…

prInCípIos do CdC Sumário • 1. Vulnerabilidade do consumidor – 2. Transparência –3. Informação – 4. Segurança –5. Equilíbrio nas prestações –6. Reparação integral –7. Solidariedade –8. Interpretação mais favorável ao consumidor (interpretação contra o estipulante) – 9. Boa-fé objetiva – 10. Reparação objetiva – 11. Adimplemento substancial – 12. “Venire contra factum proprium” – 13. Conservação do contrato – 14. Modificação das prestações desproporcionais – 15. Equidade – 16. Harmonia…

ISBN 978-85-02-21434-7 Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU 35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia William Paiva Preparação

FL. 2 José Affonso Dallegrave Neto Deborah Koliski Vons Sabrina Zein Marcia Jesiani Albert 10909651 AUTORIA Marcos Cesar Rampazzo Filho __________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR. FLÁVIA RODRIGUES TAVARES, brasileira, casada, portadora do RG n.º 81.868905 SSP/PR, portadora do CPF n.º 008.945.319-05, CTPS n.º 015.8379, série 001-0 PR, PIS n.º 127.13038.52-0, residente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. RT Nº 15426-2012-041-09-00-6 RUSSO CLINICA ODONTOLÓGICA S/C LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.269.323/0001-07, com sede na Rua Buenos Aires, 444, Térreo, CEP 80.250-000, Curitiba-PR, nos autos de Reclamatória Trabalhista em epígrafe, proposta pela Sra. ISOLA IDA MACHIO, por seu advogado que esta subscreve, vem,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR) “Rito Especial” – Força nova – CPC, art 924 [ “Formula-se pedido de medida liminar”] CENTRO ESCOLAR PEDRO DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Curitiba (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada…

- PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 TEMA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVOS Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison);…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA PRÁTICA SIMULADA CÍVEL Prof. João Antonio Lima Castro NOME : HENRIQUE ALVES XAVIER CASO 4 Carlos, residente em Betim, trabalha na Empresa Delta SA situada em Contagem. Carlos possui plano de saúde corporativo firmado juntamente com os demais empregados da empresa. O plano de saúde tem sede em Belo Horizonte. Carlos está de férias em Natal, quando no dia ontem, teve que ser hospitalizado com urgência por ter…

constitucionais aplicados ao direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Nas situações em que for empregada, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988. 1 (Auditor Federal de Controle Externo/CESPE 2010) Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão expressos no texto da CF. 2- (CESPE 2008/TER-GO/Técnico Judiciário) Assinale a opção correspondente a princípio constitucional aplicável à administração pública, porém não previsto…