Caso Concreto 2 Numa Audiencia No Juizado Especial Civel

1 BOLETIM INFORMATIVO Nº 23 A 32 JULGADOS DAS TURMAS RECURSAIS JURISPRUDÊNCIA CÍVEL SUMÁRIO “AÇÃO COMINATÓRIA - PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO - FALTA DE PROVA DO RISCO - IMPROCEDÊNCIA:................................................................................... 8 “AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE:............................................................................. 8 “ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA…

1 BOLETIM INFORMATIVO Nº 23 A 32 JULGADOS DAS TURMAS RECURSAIS JURISPRUDÊNCIA CÍVEL SUMÁRIO “AÇÃO COMINATÓRIA - PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO - FALTA DE PROVA DO RISCO - IMPROCEDÊNCIA:................................................................................... 8 “AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE:............................................................................. 8 “ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA…

da Magistratura do Estado da Bahia, EMAB. Nota: _____________ ( ) aprovado ( ) reprovado Data: ___/___/______. BANCA EXAMINADORA: ___________________________________ 1 ___________________________________ 2. ___________________________________ 3. Dedico esse trabalho a todos os meus familiares pelo apoio exaustivo demonstrado durante este Curso.…

DISTRITO FEDERAL AGOSTO / 2011 SUMÁRIO 1 - DE ONDE VEIO A IDEIA DE UM PODER JUDICIÁRIO?........................................... 5 9 - O PODER JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL........................................... 13 2 - O QUE É O PODER JUDICIÁRIO DO BRASIL?.................................................................... 6 10 - COMO ESTÁ ORGANIZADA A JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS?......... 13 3…

Universidade São Judas Tadeu Camila Aparecida de Pádua Dias Competência Absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública São Paulo 2012 Camila Aparecida de Pádua Dias Competência Absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como…

FERREIRA SILVA – 01550003284 KAIQUE RODRIGUES DIAS – 01550003604 MAYRA ESTER BATISTA CARVALHO – 01550003383 NATHALIA DOS SANTOS SILVA – 02360001336 PATRICIA OLIVEIRA GUEDES – 01550003790 SUSAN CORREA DIAS – 01550003180 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL Atividade Prática Supervisionada – trabalho apresentado como exigência para avaliação do curso de DIREITO da FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, sob orientação dos professores do semestre.

ré, . c) No Brasil, existe “ Justiça Especial” e “ Justiça Comum” ou tal nomenclatura advém apenas dos costumes forenses nos tribunais? Resp. Sim, justiça especial (juizados especiais civil e criminais) de acordo com art. 3º I que defini aas causas de menor complexidade, portanto da competência ado órgão judicial cuja função ela regula como aquela cujo valor não exceda o valor de 40 salários mínimos. Justiça comum, competência regula os demais casos. d) A Constituição…

duas pessoas e caracteriza-se por uma pretensão resistida, isto é, pela vontade de uma das partes não sendo atendida pela outra. A título de exemplo, imagine a esposa revelando ao marido o desejo de se divorciar e este recusando a tanto. Ora, neste caso há uma lide porque a presentão de uma das partes foi resistida pela outra. Em geral a doutrina Jurídica costuma apontar seis diferentes métodos de soluções para as lides e o processo judicial e apenas um deles:       Autotutela;…

Introdução A Constituição Federal estatuiu em seu art. 98, I, que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. Sobreveio…

A petição inicial foi elaborada e assinada por Júlio que procurou um Juizado Especial Cível Estadual (JEC ESTADUAL – Lei 9099/95). A ação foi distribuída e marcada audiência de conciliação entre as partes. De acordo com o caso acima, marque a opção correta: a) o caso acima pode ser levado a um Juizado Especial Cível Estadual, pois não existe obrigatoriedade da presença de advogado, conforme a Lei 9099/95. b) não é possível demandar no Poder Judiciário sem advogado, só em casos de…