Caso Concreto 2 Em Ação De Execução Por Quantia Certa De

nova fase processual: a fase ou módulo processual executivo. 2.1.3. A autonomia do processo e a comunicação dos atos processuais O grande problema para a efetividade do processo de execução estava na necessidade de citar o devedor para pagar ou nomear bens a penhora, ou seja, era necessária a propositura de uma nova ação, com a necessidade de instauração de nova relação jurídica processual, uma vez que os “processos” eram autônomos. Com a reforma, terminada em 2005/2006, tornou-se sem…

a expor: PRELIMINARMENTE, DO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO: Considerando o fato de que fora expedido novo mandado citatório em desfavor do excipiente, aliado ao fato de serem constatados os mesmos vícios anteriormente detectados (excesso de execução, como adiante se verá, bem como iliquidez e inexigibilidade das CDA`s acostadas aos autos), perfeitamente cabível, então, o oferecimento da presente medida processual. EXPOSIÇÃO FÁTICA: A excipiente, através de mandado cumprido…

jurídica de direito privado, todas já qualificadas aos autos da ação em epígrafe movida pelo BANCO X,X,X,X,, também já qualificado nos autos do processo acima em destaque, em trâmite nesta Vara, vem por seu patrono abaixo assinado, perante Vossa Excelência, oporem EMBARGOS A EXECUÇÃO pelos motivos e fundamentos que adiante passa a aduzir. I - PRELIMINAR I-A) FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL É cediço que processo de execução exige requisitos específicos, vale…

TRANSACIONADO NÃO CONDUZ À CONCLUSÃO DE QUE A VENDA SE DEU AD MENSURAM. IMPROCEDÊNCIA DO FEITO MANTIDA. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3°, DO ARTIGO 500 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO HAVERÁ COMPLEMENTO DE ÁREA, NEM DEVOLUÇÃO DE EXCESSO, SE O IMÓVEL FOR VENDIDO COMO COISA CERTA E DISCRIMINADA. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Nº 70037412426 COMARCA DE ESTEIO JOAO CARLOS ZUCCO APELANTE RITA CARARO APELANTE OZELIA BORGES RIBEIRO APELADO ACÓRDÃO …

SUMARIO 1- É admitida reconvenção no procedimento sumário? Explique. R: Não. Porque o réu, na própria contestação, poderá formular o seu pedido a seu favor, desde que fundada nos mesmo fatos referidos na inicial. 2- Em que momento e de que forma o réu deverá apresentar a contestação no procedimento sumário? R: Não obtida a conciliação, o réu oferecerá, na própria audiência, resposta escrita e oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas,…

análise do processo de execução trabalhista, abordando, conceito, a legitimidade ativa e passiva, execução provisória e definitiva, títulos executivos judiciais e extrajudiciais, as modalidades de liquidação de sentença, penhora on-line e bens empenhoráveis. A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa…

SUA COMPOSIÇÃO: relação jurídica processual. 1. Início do processo – formação, 2. Estabilização do processo, 2. PROCESSO E PROCEDIMENTO, 1. Distinção, 2. Espécies de procedimento, 1. Quanto à forma dos atos processuais, 2. Quanto ao modo de se moverem os atos processuais, 3. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – VISÃO PANORÂMICA, 1. Fases lógicas do procedimento ordinário, 2. Fluxograma, 3. Últimas reformas processuais. 1. A LIDE E SUA…

se busca a modificação na solução dada a lide, busca obter um pronunciamento mais favorável ao recorrente. - invalidação; quando se pretende apenas cassar ou invalidar uma decisão, para que outra seja proferida em seu lugar; ocorre geralmente em casos de vícios processuais. - de esclarecimento ou integração: são os embargos declaratórios onde o objeto do recurso é apenas afastar a falta de clareza ou imprecisão do julgado, ou suprir alguma omissão do julgador. • Quando o juiz que…

Plano de aula 1 Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é…

SEMANA 1 EMENTA DA AULA: Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Estrutura, composição e princípios. Conteúdos: 1 - Administração Pública Brasileira 1. – Estrutura 2. – Estrutura setorizada (1º, 2º e 3º setores) 2 - Administração Direta 2.1 – Conceito 2.2 – Princípios 2.3 – Composição 3 - Administração Indireta 3.1 – Conceito 3.2 – Princípios 3.3 – Composição Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a…