Caso Concreto 12 Teoria Da Narrativa Juridica

E Hermeneutica Filosofica.indd 1 N S I N O 04/12/14 15:14 EDIÇÃO Imprensa da Universidade de Coimbra Email: imprensauc@ci.uc.pt URL: http//www.uc.pt/imprensa_uc Vendas online: http://livrariadaimprensa.uc.pt COORDENAÇÃO EDITORIAL Imprensa da Universidade de Coimbra C ONCEPÇÃO GRÁFICA António Barros I NFOGRAFIA Alda Teixeira E XECUÇÃO GRÁFICA ISBN F ÍSICO 978-989-26-0891-4 ISBN D IGITAL 978-989-26-0892-1 DOI…

hermenêutico" consiste num conjunto de pré-conceitos, que modificam a forma de compreensão do objeto e que são advindos da própria visão de mundo que cada indivíduo possui e que será essencial na relação entre o que é interpretado e o indivíduo. Esta teoria considera que o conhecimento atual do homem é fruto da evolução social, visto que sempre há a criação de padrões e conceitos por parte dos indivíduos que os transferem à sociedade, de geração em geração. Já a expressão "fusão de…

metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a…

dependiente del art. 41 del CPP, que prevé los requisitos necesarios para que una denuncia sea considerada apta, los cuales son: la descripción del fato criminoso de forma pormenorizada, sin embargo, sin tener que recurrir a detalles superfluos al caso. Como se puede notar, el supradicho dispositivo presenta un grado de generalidad considerable, lo que ha llevado la jurisprudencia del STF y del STJ a establecer ciertos requisitos, tales como la individualización de las conductas en los…

adversário. Ônus é o agir de determinado modo para a satisfação de interesse próprio, evitando-se uma situação de desvantagem. (11) No caso do ônus da prova, à parte que não quiser ser atingida pelas conseqüências do estado de dúvida do julgador deve provar suas afirmações, pois ônus probatório é, antes de tudo, interesse em oferecer as provas. (12) . PRINCIPAIS TEORIAS SOBRE A REPARTIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Entende-se que a grande questão sobre o ônus da prova não é o que se prova ou…

uma interpretação coerente de todas as normas aplicáveis. Assim, uma norma jurídica particular somente é correta quando se apoia em normas válidas e sua aplicação é adequada; isto é, quando a norma aplicada foi fundamentada em um processo discursivo anterior, em que tenham participado todos os possíveis afetados e tenham sido levadas em conta todas as circunstâncias do caso; c) As exigências de objetividade ética, na teoria desenvolvida por Amartya Sen, relacionam-se estreitamente com a…

Capitulo 3 Estudo das palavras: O sentido na linguagem jurídica 1.Polissemia É a possibilidade de uma mesma palavra expressar sentidos diferentes, o oposto de sinonímia é polissemia, e não antonímia. Suponhamos os sentidos da palavra processo: Ação continuada; método, modo de fazer alguma coisa; conjunto de papéis, documentos, petições, etc. Agora vejamos os sentidos da palavra ação: Evidencia de uma força, de um agente etc., capacidade, disposição para agir, faculdade de agir, modo

CASO CONCRETO 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

todos os administrados sem discriminações, benéficas ou negativas. Dessa forma, não se admite, por força de regra constitucional, nem favoritismos, nem perseguições, sejam políticas, ideológicas ou eleitorais. A resposta deve considerar que, no caso concreto, a violação ao princípio da impessoalidade decorre do fato de que a publicidade dos atos, programas, obras ou serviços devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes ou quaisquer…

ESTEVES SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 ESBOÇO HISTÓRICO 6 3 MICROSSISTEMA 14 4 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA NA RELAÇÃO DE CONSUMO 17 4.1 Princípios 17 4.2 Princípio constitucional da isonomia 25 4.3 Vulnerabilidade 27 5 ASPECTOS DA TEORIA DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO 29 5.1 Conceito de prova 29 5.2 Objeto da prova 31 5.3 Meios de prova 31 5.4 Destinatário da prova 32 5.5 O que se prova e para quem se prova (art. 333 CPC) 32 6 HIPOSSUFICIÊNCIA DO…