Caso Concreto 12 Civil Iii

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO- VARA DE FAMÍLIA-CASOS CONCRETOS 1- No contexto da atuação do psicólogo junto às varas de família, considere as afirmações abaixo: I- O laudo pericial decorrente de um psicodiagnóstico visa fornecer subsídios para que o juiz enuncie uma sentença; II- O laudo pericial pode ser elaborado a partir de quaisquer técnicas da Psicologia; III- O papel do psicólogo-perito na vara de família pode…

comentado. Gustavo Tepedino – Problemas de direito civil constitucional Sergio Cavalieri – Programa de Direito do consumidor Vocabulário jurídico CDC CF/88 Revista do Direito do consumidor Avaliações: p1 – 26/09 P2 – 28/11 P3 – 12/12 Aula 08/08/14 Histórico: - A revolução industrial; - Desenvolvimento técnico e científico - Primeiras leis consumeristas: Todas francesas (Lei de 22/12/72 – 7 dias para refletir sobre a compra;) Lei de 27/12/73 – Art. 44 proteção do…

Inquérito Civil nº 1.14.000.000205/2013-77 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio do procurador da República infrafirmado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição da República de 1988; no artigo 6º, inciso VII, alínea “d”, da Lei Complementar nº 75/93; bem como no artigo 1º, inciso V, e no artigo 5º, inciso I, da Lei nº 7.347/1985, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO…

TRABALHO RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RECICLAGEM EM RIBEIRÃO PRETO PAULO BARBOSA DE FREITAS NETO Orientadora: Prof.ª Silvia Helena Carvalho Ramos Valladão de Camargo Ribeirão Preto 2014 PAULO BARBOSA DE FREITAS NETO RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RECICLAGEM EM RIBEIRAO PRETO …

APS 2014 4º Semestre Fernanda Tittato Questionário 1. No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas? 2. Em que Comarca e Vara foram ajuizadas a ação? 3. Para fundamentar seu pedido, o autor postula seja reconhecida a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu que fosse declarado inconstitucional? 4. Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo foi reconhecida? O juiz teria competência…

Publicada no DOU no 136, de 17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 95-96 Correlações: · Alterada pela Resolução no 348/04 (alterado o inciso IV do art. 3o) Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em…

resistente e duradoura. Com o crescimento desenfreado do setor de construção civil a partir do ano de 2010 houve um maior cuidado de órgãos regulamentadores quanto as normas já existentes. Atualmente pode-se perceber que a utilização da alvenaria estrutural que faz uso dos blocos de concreto em suas construções é predominante no mercado da construção civil, o que fez com que normas como NBR-12118:2013 de bloco de concreto e NBR 15270-3 bloco cerâmico fossem revisados a fim de evitar o…

FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE TECNOLOGIA - CT CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO OBRAS DO PROGRAMA REUNI: UM ESTUDO DAS PRINCIPAIS CAUSAS DA DIFERENÇA ENTRE O ORÇAMENTO CONTRATADO E O REALIZADO GUILHERME DE MEDEIROS FERREIRA João Pessoa – PB Dezembro de 2011 0 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE TECNOLOGIA - CT CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO OBRAS DO PROGRAMA REUNI: UM…

PÓS-GRADUAÇÃO EM CONSTRUÇÃO CIVIL “CÁLCULO E DETALHAMENTO PRÁTICO DE PILARES PARA EDIFICAÇÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE” LUCAS RODRIGO MIRANDA SÃO CARLOS 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DE TECNOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONSTRUÇÃO CIVIL “CÁLCULO E DETALHAMENTO PRÁTICO DE PILARES PARA EDIFICAÇÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE” LUCAS RODRIGO MIRANDA Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Construção Civil da…

resolver os casos que lhe são apresentados, o juiz procura, dentro da sistemática do direito, a lei que se deve aplicar à hipótese sub judice. Esta é uma função do Estado, de que ele se desincumbe por meio do Poder judiciário. Tal operação consiste, segundo Claude du Pasquier, em transferir para um caso particular e concreto a decisão que se encontra na regra abstrata'-". Esta é a premissa maior de um silogismo, e, partindo dela, o juiz aplicará a lei ao caso concreto. Por exemplo: o…