Caso Concreto 12 Civil Iii

disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto Revogação das leis Carmen Verônica leu na coluna Novidades do Direito, da Revista Jurídica de Natal/RN, que a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) foi elaborada, promulgada e publicada com o objetivo de sanar problemas de repercussão social, como foi o caso do sequestro do publicitário Roberto Medina, no Rio de Janeiro, e o assassinato da…

Julgue as alternativas a seguir: I Asmedidas provisóriassão superiores às Emendas Constitucionais; II Asleis ordináriassão superiores àsleis delegadas; III Asresoluçõessão inferiores aos decretoslegislativos; IV Asleis complementaressão superiores àsleis ordinárias. Estão corretos ositens: a) I e III; b)II , III, e IV; c)III e IV; d)I,II e III. 6.ODireito é um sistema de normasjurídicas que existe sempre vinculando duas ou mais pessoas, atribuindo o poder a uma parte e…

Rio de Janeiro, 01/02/2011 Responsabilidade Civil (Aula01) Professora: Flávia Zebulum Tirar Xerox dos materiais na pasta da professora Bibliografia: Programa de Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em…

é a jurisprudência atual do STJ: DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DA POSSE POR TERCEIRO SEM CONSENTIMENTO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. ATO DE CLANDESTINIDADE QUE NÃO INDUZ POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.208 DO CC DE 2002. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. A transferência a terceiro de veículo gravado como propriedade fiduciária, à revelia do proprietário (credor), constitui ato de clandestinidade, incapaz de induzir posse (art. 1.208 do…

0309 – ENGENHEIRO CIVIL PORTUGUÊS O texto a seguir servirá de base para as questões 03 a 07: Leia a tirinha para responder as questões 01 e 02: Um Apólogo QUESTÃO 01 Na tirinha foi usado o verbo lembrar no 2º e no 4º quadrinho. Em ambos, a regência do verbo está de acordo com a norma padrão. Marque o item em que aparece desvio da norma padrão quanto à sintaxe de regência: A) Perdoei-lhe a atitude grosseira; B) Preferia brincar à trabalhar; C) O filme a que assisti…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - WEBAULAS 1 A 16 CARLOS FREDERICO A. UCHÔA Webaula 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? Não pois o lançamento do IPTU é de ofício e,…

1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua norma. Nessas…

s: ­ Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; ­ Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); ­ Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); ­ Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; A sociedade não vive sem o direito, sem uma NORMATIZAÇÃO DE COMPORTAMENTO. Daí surge DIREITO, como conjunto de regras GERAIS e POSITIVAS,…

Paulo de Tarso Vieira Sanseverino1, com sua costumeira clareza, afirma que: O conceito de defeito relaciona-se diretamente à idéia de segurança do produto ou do serviço, que se situa como eixo normativo dessa cláusula geral de responsabilidade civil. como os produtos e serviços devem circular no mercado de consumo sem colocar em risco a integridade física e patrimonial dos consumidores, atribui-se aos fornecedores dever geral de segurança em relação aos consumidores, que têm sua…

articulação com outras disciplinas | | |como Direito Civil I. | | | | | |3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão | |…