Caso Concreto 12 Civil Iii

Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm…

SEMANA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Os contratos, têm como fundamento a vontade entre as partes, tendo sua circulação nenhum efeito, pela

apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação…

Sexta-feira Aula 01 Direito Processual Civil IV Execução (duas Formas) processo Bibliografia Recomendada: Manual de Execução – Araquém de Assis Humberto Theodoro Júnior – Volume II – Curso de Direito Processual Civil Fred Didier  Moacyr Amaral dos Santos Alexandre Câmara Vicente Greco Filho Elpídio Donizete Cassio Escapinela Marcos Destefane Carreira Alvim Código de Processo Civil – Teotônio Negrão  Nelson Neri Júnior O Novo Processo Civil Brasileiro – José…

Aula 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro...R:O Código Civil é lei geral e o Código do Consumidor é lei especial porque tem como destinatário umsujeito especial ? o consumidor. A Lei geral, embora posterior (mais nova) não derroga a lei especial. O Código Civil disciplina o contrato de transporte como um todo, mas esse contrato detransporte, sempre que gerar relação de consumo fica também…

a respeito do tema. Neste contexto, a lei complementar nº 10.990/97 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul), remete no seu artigo 159, nos casos omissos do Estatuto, para a Lei Complementar 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Civil do Estado do Rio Grande do Sul.). Com efeito, a Lei complementar 10.098/94 no seu artigo 197 trata do tema prescrição da transgressão disciplinar, bem como da suspensão e…

Resolução CONAMA 307 de 5 de julho de 2002. Dispõe sobre gestão dos resíduos da construção civil . Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTEAMBIENTE-CONAMA, CONAMA no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, Anexo à Portaria nº 326, de…

Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil: O gerenciamento de resíduos da construção civil almeja a destinação correta de todos os resíduos gerados em construções ou demolições. Resíduos da Construção Civil: São os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA CURSO DE ENGENHARIAL CIVIL ELEMENTOS DE GEOLOGIA APLICADA A ENG. CIVIL RESIDUOS SOLIDOS PROVINIENTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL Nome: Gustavo Pinheiro Moreira Gurdjieff Matos do Nascimento Higor Thiberio Sales Gonçalves Laurinda Alves dos Santos José Marcio Turma: A Prof.: Beltrão Sabidia abril/2005 INTRODUÇÃO O objetivo principal de uma política ambiental satisfatória consiste em garantir um ambiente que assegure as boas condições de

distinção entre a Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (art. 12 usque 17) e a Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (art. 18 usque 25). O assunto é de extrema importância, eis que sobre ele se assentam dois dos principais institutos consolidados com o advento do CDC, e que se encontram intrinsecamente relacionados: a) a superação do instituto da culpa como pressuposto da responsabilidade civil nas relações de consumo; b) a imputação da responsabilidade…