Caso Concreto 11 Teoria Da Prática Jurídica

como ciência da interpretação do Direito em todos os seus aspectos e não apenas sob aquele reservado ao ordenamento jurídico. Analisa referida modificação, principalmente no que concerne à adoção dos princípios como instrumentos de interpretação jurídica na atualidade em face do pós-positivismo. Palavras-chaves: hermenêutica, pós-positivismo, princípios, direito, lei. ABSTRACT This study paints a picture of the evolution of hermeneutics as a science of interpretation of law in all…

Universitário de Brasília – UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS DANOS CAUSADOS POR BALA PERDIDA Brasília 2014 FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS DANOS CAUSADOS POR BALA PERDIDA Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro…

vida por acção responsável, em busca de virtude e de acordo com a lei moral. 2. Explique a função pedagógica da lei. Resposta: regulamentar, disciplinar, organizar uma sociedade. 3. Explique as características da norma jurídica. Resposta: Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais…

SEMANA 1 Título TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade. Estrutura de conteúdo 1. Natureza jurídica; …

A FUNÇÃO DO MAGISTRADO: À LUZ DA HERMENEUTICA JURÍDICA. Renata Albuquerque Lima 1* (PQ), Átila de Alencar Araripe Magalhães 2 (PQ), Marcus Mauricius Holanda 3 (PQ) 1 Universidade de Fortaleza, Fortaleza-CE; 2 Universidade de Fortaleza, Fortaleza-CE; 3 Universidade de Fortaleza, Fortaleza-CE. realbuquerque@yahoo.com Palavras-chave: Resumo Preliminarmente aborda-se o complicado ofício do juiz e sua relação com a hermenêutica. Averiguar-se a idéia de magistrado como…

jurisprudência | | | 2.1 – procedimento prévio do órgão fracionário. | | |Natureza Jurídica. | | | 2.2 – Competência do Órgão Especial | | …

invalidação da existência e/ou dos efeitos jurídicos de um ato ou seu componente em virtude de se chocar com regra jurídica imperativa. A nulidade deriva da ocorrência de defeitos ou vícios no ato ou seu elemento integrante. Tais defeitos e vícios, como se sabe, podem ter origem em aspectos subjetivos vinculado às próprias partes contratuais (por exemplo, ausência de capacidade adequada para a pratica valida do ato em exame) ou a higidez da manifestação de vontade dessas partes (como…

7. O bem comum. 8. A liberdade. 9. A igualdade. 10. A teoria do direito civil. 11. O direito civil como norma jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito como sistema. O sistema de direito civil. 16. O método adotado. 17. O direito e a justiça. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. 18. A metodologia da realização do direito. A decisão justa do caso concreto. 1. O direito. Significados e perspectivas…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO - CAMPUS PARAÍSO FABIO DE OLIVEIRA GUERREIRO HERMENÊUTICA JURÍDICA: ANÁLISE DO ARTIGO 5O DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) SÃO PAULO 2012 HERMENÊUTICA JURÍDICA: ANÁLISE DO ARTIGO 5O DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Trabalho apresentado como Atividade Prática Supervisionada no 3o semestre do Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP

decisão de uma controvérsia e que proíbe a negação da premissa legal é... a) zetético b) filosófico c) dogmático d) científico 5. O período que vai da publicação até a entrada em vigor da norma jurídica é... a) promulgação b) revogação c) vacância da lei (vacatio legis) d) validade 6. A consequência jurídica atribuída a uma hipótese normativa é a a) sanção, que pode ser punitiva e também premial b) injustiça e incompletude c) anulação e convalidação d) coação 7. O autor mais…