Caso Concreto 10 Pratica Simulada 1

Direito Processual Penal Professor Rodrigo Oskar Leopoldino Koehler João Paulo Sabaine Fagundes 1. INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1.1. Conceito  Para Mougenot, o Direito Processual Penal pode ser definido como “o ramo do direito público que se ocupa da forma e do modo pelos quais os órgãos estatais encarregados da administração da justiça concretizam a pretensão punitiva, por meio da persecução penal e consequente punição dos culpados. Tem como conteúdo normas…

CONTEÚDO DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente…

QUESTÕES APLICATIVAS ART.136 e 137 1. Quais os sistemas propostos para a disciplina do delito de rixa? Aponte a orientação perfilhada pelo Código Penal Brasileiro? Resposta: O Código Penal Brasileiro, tutela a vida e a saúde humana, sendo considerada a rixa um crime de perigo para a incolumidade pessoal, buscando a proteção da vida e da integridade corporal humana, visto que estão expostas a perigo pelo tumulto ou confusão. Prevê o crime de rixa como um delito autônomo, elencando como…

CURSO DE DIREITO A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO Sobral - CE 2012 CURSO DE DIREITO A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em

EXEMPLIFICAÇÃO DE SEQUÊNCIA DIDÁTICA PARA ESTRUTURAÇÃO INTEGRADA DO PENSAMENTO FÍSICO-MATEMÁTICO – DA PROBLEMATIZAÇÃO À CONTEXTUALIZAÇÃO. É possível promover aprendizagem, ou ainda melhor, por em prática o processo ensino-aprendizagem a partir da proposição de problemas? Os problemas disponíveis nos livros didáticos servem apenas para aplicar, sedimentar ou até aprofundar os conhecimentos já adquiridos no estudo dos conteúdos presentes nas Unidades que antecipam os problemas? Sem dúvida,

entrevista que foram realizadas: na Creche do CAEL nos dias 31/09 e 01/10 na Escola Especial Municipal Doutor Hélio Pellegrino nas salas de Ed. Infantil nos dias 19/10 e 20/10 com duração de 10 horas cada, o estágio de atividades de experiência docente em Educação Infantil com duração de 45 horas realizada no Instituto Vincler na turma do jardim III no período de 04/11 a 17/11/2011, a organização do planejamento e realização da regência simulada com 25 horas e a elaboração do presente…

ADOLESCENTE tendido como o conjunto de regras e princípios que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, a convivência familiar, educação e também seus deveres dentro da sociedade. 4. Aplicação: o ECA rege diversos temas da vida infanto-juvenil. Em 1. Introdução: com a promulgação sua interpretação, deve-se levar em da Constituição Federal em 1988 e, consideração a peculiar condição mais tarde, o advento do Estatuto da da criança e do adolescente como Criança e do Adolescente,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 Desenvolvimento 5 2.1 Tópico 1 5 2.2 Tópico 2 6 2.3 Tópico 3 8 2.4 Tópico 4 10 2.4 Tópico 5 10 2.5 Tópico 6 11 2.6 Tópico 7 12 2.7 Tópico 8 13 2.8 Tópico 9 13 2.9 Tópico 10 13 2.10 Tópico 11 14 2.11 Tópico 12 15 2.12 Tópico 13 15 3 Conclusão 16 4 Referências bibliográficas 17 Introdução

IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos-PB. / Alda Willa Queiroz de Oliveira Fernandes. – Patos - PB, 2011. 174 fls. Orientador: Prof. Esp. Klebert Marques de França Monografia Curso – Bacharelado em Direito 1. Acordos individuais. 2. Conciliação. 3. Irrenunciabilidade. 4. Renúncia. 5. Transação. I.Título. II. Faculdades Integradas de Patos - FIP FIP/BC CDU: 340 Francisco das Chagas Leite, Bibliotecário. CRB -15/0076 ALDA…

Aula 3 e 4 . PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução Os princípios são “as idéias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico”.1 Os princípios gerais do direito são fontes subsidiárias de direito e assim acontece no Brasil, como preconiza a Lei de Introdução ao Código Civil no seu artigo 4º. No campo do direito