Caso Concreto 10 Penal 1

[pic] Professor: David Batista Aluno: Alexandre Marcelo Ferreira de Melo 8º período noite Direito Penal Estatuto do Desarmamento Arma de Fogo, Valor Artístico e o Paradigma Legal. Recife Novembro de 2011. ÍNDICE 1. Introdução e justificativa.....................................................................................3 2. Referencial teórico...............................................................................................5 2

Questões de Direito Penal 1) Defina as sanções penais a partir do conceito analítico de crime: - Sanção Penal é a resposta do Estado por meio do devido processo legal e no pleno exercicio do ius puniendi (direito do estado de punir) para punir as condutas tipicamente previstas como ilícitos penais. 2) Qual é o pressuposto para a aplicação da pena? - pena é uma espécie de sanção penal aplicável ao agente infrator de crime ou contravenção penal para privar ou restringir alguns bens jurídicos

Porto Velho/RO 2014.2 DÁRIO MACEL MEDIDAS DE SEGURANÇA Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal do Curso de Direito da FARO, na turma DIR04NB, como requisito de avalição parcial para obtenção de nota no 2º bimestre. Porto Velho/RO 2014.2 RESUMO A medida de segurança constitui uma espécie de sanção penal imposta pelo Estado. Sendo o Brasil um Estado Constitucional Democrático de Direito, devem ser observadas na aplicação da medida

de: REVOGAÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA Com supedâneo no art. 5º, LIV e LVII, da Constituição Federal e artigos 315 e 316 do Código de Processo Penal, pelo que passa a expor seus substratos fáticos e jurídicos a seguir delineados: 1. SINOPSE FÁTICA O Requerente, que é réu primário e com bons antecedentes, foi preso em flagrante delito no dia 10 de março de 2014 por ter supostamente infringido o disposto no art. 33 da Lei nº. 11.343/2006, estando até a presente data recolhido ao…

pelos vínculos da relação jurídico-processual, o procedimento consiste na ordem, forma e sucessão desses atos. Processo é uma série ou seqüência de atos conjugados que se realizam e se desenvolvem no tempo, destinando-se à aplicação da lei penal no caso concreto. O processo nada mais é do que o meio pelo qual a atividade jurisdicional se viabiliza, ao passo que o procedimento constitui o instrumento viabilizador do processo. Sistemas processuais Inquisitivo: quando um só órgão, o…

pode ser legal ou doutrinária. Classificação legal é a qualificação atribuída ao delito pela lei penal. A conduta de “matar alguém” é denominada pelo art. 121 do CP de homicídio. Na Parte Especial do CP, em regra, os crimes são acompanhados pela denominação legal (nomen iuris), também chamada de rubrica marginal. Classificação doutrinária é o nome dado pelos estudiosos do Direito Penal às infrações penais. Passemos às diversas espécies de delitos elencadas pela doutrina. –Crimes comuns,…

2ª FASE OAB – Direito Penal Material de Apoio Professor: Rogério Cury MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR Índice I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em…

INTRODUÇÃO O Direito Penal constitui-se de um conjunto de normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas sobe a pena de sanção penal. O conjunto dessas regras prevê as conseqüências para quem violar os seus princípios. A expressão Direito Penal, porém, designa também o sistema de interpretação da legislação penal, ou seja, a Ciência do Direito Penal, conjunto de conhecimentos e princípios ordenados metodicamente, de modo que torne possível a elucidação do…

Leia atentamente o caso-problema, ANOTANDO, PRIMEIRAMENTE, OS PONTOS QUE VOC JULGA IMPORTANTES Cuida-se de ao penal promovida pelo Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios em desfavor de P.R.M. em que, regularmente processada e reputados caracterizados o ato tpico descrito na pea acusatria e a culpabilidade, a pretenso punitiva fora acolhida e o ru condenado, pela prtica do crime de uso de documento pblico falso - artigo 304 combinado com o artigo 297 ambos do Cdigo Penal pena…

Crimes de dano e crime de perigo (abstrato e concreto).........................................9 Crimes simples e crimes complexos.......................................................................9 Bibliografia.........................................................................................................10 Classificação Doutrinária dos Crimes Introdução de Crime Doutrinariamente classificar um tipo penal é o mesmo que mencionar a sua…