Caso Concreto 10 De Dir Internacional

Dir€ito €conómico Universidade Autónoma de Lisboa Ano lectivo 2003-2004 Regente da cadeira……………………………………Dr. J.J.G. Tracana de Carvalho Assistente……………………………………………...Dr. J.M. Marques de Figueiredo Notas e resumos das aulas, efectuados por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078 Bibliografia………………...Direito da Economia, Eduardo Paz Ferreira, A. A. F. D. L. …

desqualificados, do mercado formal e informal, jovens e velhos, homens e mulheres, estáveis e precários, imigrantes e nacionais etc., sem falar nas divisões que decorrem da inserção diferenciada dos países e de seus trabalhadores na nova divisão internacional do trabalho. Este processo conduziu a destruição e/ou precarização, sem paralelos em toda era moderna. O que caracteriza o setor informal é o trabalho isolado, muitas vezes inventando seu próprio trabalho, com grande mobilidade…

necessitamos, os bens para satisfazerem as nossas necessidades... Também é frequente ouvirmos falar em “preço do mercado internacional” de um determinado produto..., “mercado de Capitais”, “mercado de Trabalho”, etc. Ao ouvirmos estes conceitos verificamos que eles não correspondem a lugares concretos onde possamos adquirir coisas. O conceito de mercado tem dois sentidos: Concreto: Lugar onde se encontram vendedores e compradores. Abstracto: Conjunto de possíveis vendedores e…

processo de obtenção de uma patente, ainda que sofra modificações dependendo do país em que é feito, é geralmente constituído das seguintes etapas: 1. Busca prévia: constitui basicamente a busca nos arquivos de patentes existentes (nacional ou internacional dependendo da abrangência de sua patente), de uma inovação que seja similar a patente em questão. Ainda que não seja obrigatório, pode poupar custos e tempo. 2. Depósito do pedido de patente: para depositar deve-se ter o…

um tema central do debate político, num conjunto alargado de países, em todos os continentes, e está na origem de medidas políticas e legislativas, muito diversas, que afectaram a administração pública em geral e, consequentemente, a educação. É o caso, por exemplo: da descentralização; da autonomia das escolas; da livre escolha da escola pelos pais; do reforço de procedimentos de avaliação e prestação de contas; da diversificação da oferta escolar (cada “público” sua escola); da…

parece ser empiricamente demonstrável que as situações de crise económica internacional — crises «espontâneas» do ciclo económico ou crises económicas originadas pelos grandes conflitos político-militares mundiais — se encontram associadas, na Europa de fins do século xix e da primeira metade do século xx, a fenómenos ou tentativas de «arranque» auto-sustentado e industrializante por parte das economias periféricas1. O caso português parece ser disso ilustrativo. A relativa animação…

tem influência sobre os juros de toda a economia. COPOM – Comitê de Política Monetária – Formado pelo presidente do BC e por sua diretoria Presidente Dir. de Liquidações e Desenvolvimento Dir. de Liquidações e Desenvolvimento Dir. de Assuntos Internacionais Copom Dir. de Normas Dir. de Administração Dir. de Política Econômica Dir. de Política Monetária Figura 9 Essas questões envolvem conceitos centrais de economia, como desemprego, inflação, taxa de juros da…

ausência de confiança de cada um no altruísmo alheio, inspirador de uma possível autocomposição. 1 – DA AUTOTUTELA Apesar da enérgica repulsa à autotutela como meio ordinário para a satisfação de pretensões em benefício do mais forte ou astuto, para casos excepcionalíssimos a própria lei abre exceções à proibição. • Direito de retenção (CC, arts. 578, 644, 1219, 1433, II, 1434) • Desforço imediato (CC 1210, §1º) • A auto-executoriedade das decisões administrativas; Ex: prisões em…

papel da família na educação 4. Violência e sociedade 5. A violência nos jovens como inadaptação social 6. A violência na escola 7. Alunos e escola: adversários ou aliados? 8. Causas da violência 9. Prevenção da violência 10. O papel do educador social na prevenção da violência 11. Conclusão 12. Bibliografia 13. Anexos Trabalho realizado para o módulo de “A escola e os seus agentes perante a exclusão social” do Doutoramento em Educação Social…

que se exige também que seja dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 vinte e quatro horas, exigindo-se que em vinte e quatro horas, depois da prisão, também se remeta cópia integral do auto de prisão em flagrante para a Defensoria Pública, caso o autuado não informe o nome de seu advogado redação. Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado…