Caso Concreto 10 Ied

Cena comum no dia a dia estressado de qualquer grande cidade brasileira: João Honorato de Souza, profissão motoboy, ia conduzindo sua moto entre os carros na Avenida Litorânea quando de repente é abalroado por uma van de transporte de pequenas cargas, da empresa Transportes Leves Ltda. No acidente feriram-se João Honorato e o ajudante do motorista da van. Qual não foi a surpresa de João Honorato ao receber, uma semana depois, uma citação para defender-se de uma ação de responsabilidade civil que o ajudante de motorista da van havia interposto junto à Vara Civil da Comarca locaL, alegando que o motorista da van estava fugindo de um assalto. Em sua defesa, João Honorato alegou que fora culpa exclusiva do motorista da van, que invadiu a contramão de direção. Indo a julgamento, a sentença julgou improcedente o pedido, com base na Súmula n° do Supremo Tribunal Federal, que diz: "A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com passageiro, não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva". Argumentou ainda que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 o novo Código Civil. Após a leitura da sentença, um dos clientes faz as seguintes perguntas a você que assistira ao julgamento e que é aluno do Curso de Direito De uma faculdade do Grupo Estácio de Sá: a) O que vem a ser uma Súmula? R: Súmulas são enunciados normativos que resumem as teses consagradas em reiteradas decisões dos tribunais superiores - STF e STJ. (Miguel…

1° sem. Planos de estudo terça-feira, 5 de novembro de 2013 14:30 Página 1 de IED Página 2 de IED Capítulo 1 terça-feira, 5 de novembro de 2013 14:56 Introdução ao Direito • O capitalismo dá especificidade ao Direito • Nascendo as atividades capitalistas, nascem juntas as instituições jurídicas que lhe dão amparo • O direito advém de concretas relações sociais • Normas protegem o capital de jeito explicito ou não. O Direito moderno é capitalista porque a forma do…

ESTUDO DO DIREITO 1º SEMESTRE 2010/2011 Docente: Sandra Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11 Lopes Luís 1 Estes apontamentos correspondem à matéria das aulas práticas da cadeira de Introdução ao Estudo do Direito leccionada às sub-turmas 5 e 6 da Noite, no 1º semestre do ano lectivo de 2010- 2011. Têm uma finalidade exclusiva de auxílio aos alunos no estudo para a preparação dos exames. INDÍCE CAPÍTULO I: A Ordem Jurídica 1. Ordem natural e ordem social: ordem…

mulheres no Direito IED II Direito Contemporâneo Favip - Devry José Walter Lisboa Cavalcanti FAVIP - DeVry 2 Introdução  A Organização Mundial de Saúde (OMS) indica:    Quase metade das mulheres são mortas por seus parceiros ou ex-parceiros Uma, em cada três, foram vítimas de violência doméstica Na Europa a violência contra a mulher é a principal causa de morte e de incapacidade   Supera o câncer e os acidentes automobilísticos Outras pesquisam indicam que as mulheres:  …

/ Outras / Diversos 6 Curtir 533 91 Documentos salvos Segundo Reinado Caso Concreto 3 Por: rugalman • 25/9/2014 • 558 Palavras (3 Páginas) • 3.972 Visualizações Ver tudo Página 1 de 3 Informação CASO CONCRETO 3 Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o…

! ! IED! Introdução*ao*Estudo*de*Direito * !! 17/6/2013( ! ! ! ! ! “As!leis!são!sempre!úteis!aos!que! têm!posses!e!nocivas!aos!que!nada!têm.”!9! Jean*Jacques*Rousseau! IED$ 1! ! ! Sumário( Profissões(Jurídicas(..........................................................................................(5! Carreira(Privada(.......................................................................................................(5!…

Caso Concreto 2 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a…

texto a seguir: Caso Concreto 3 - Direito Constitucional ~ Direito+ nilotavar.blogspot.com/2013/.../caso-concreto-3-direito-constitucional.ht...‎ 25/03/2013 - Caso Concreto 3 - Direito Constitucional. Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional. Ronaldo ... Caso 2- Tema: Princípio da razoabilidade. Casos concreto de Constitucional III - Passei Direto www.passeidireto.com/arquivo/.../casos-concreto-de-constitucional-iii‎ R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de…

1 PROVA MULTI – IED I 2 PROVA MULTI – IED I UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO Dificuldade de conceituação O termo “direito” possui diversos significados, que dependem do contexto onde é utilizado: a) Ciências b) Norma jurídica, lei c) Poder de prerrogativa d) Justiça Seu significado depende do contexto onde é utilizado. Numa definição real “sintética”, abraçando todo o…

Professora Alessandra Moraes Fernandes Turmas 1 A e 1 B Introduo Importncia da Disciplina (IED) Histria do Direito Positivismo Jurdico (Direito Natural, Positivismo e Ps-Positivismo) Instrumentos de Controle Social Ordenamento Jurdico Direito e Moral Direito e Regras de Trato Social Direito (conceito) Acepes da palavra direito Direito e Disciplinas Afins 12- Diviso do Direito Positivo Direito Pblico e Direito Privado 12 - Norma Caractersticas/Classificao 12 - Regras 13 - Princpios…