CASO CONCRETO SEMANA 10 DIREITO DO TRABALHO I

CASO CONCRETO: 1- O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril do município de São Paulo por cinco anos, ingressando como ajudante geral. Após seis meses de sua admissão, passou a exercer as funções de operador de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence à mesma região metropolitana de São Paulo. João sempre recebeu salário superior aquele percebido por Mário. Inconformado com esta situação, Mário ingressou com ação trabalhista objetivando equiparação salarial e nomeou com paradigma João. Em sua defesa, a empresa suscitou que João obteve aumento salarial através de decisão judicial em decorrência de vantagem pessoal e comprova através de documentos as alegações. Conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, no caso em análise, encontram-se presentes os requisitos para a equiparação salarial entre Mário e João, devendo haver a condenação da empresa Alfa por diferenças salariais? RESP. Não é válida a pretensão de Mário, quanto a equiparação salarial em análise, segundo versa Súmula. 6, VI .TST(...) presentes os pressupostos do art. 461, CLT. Exceto se decorrente de vantagem pessoal , de tese jurídica superado pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia ... MÚLTIPLA ESCOLHA: (FGV 2012 OAB)Carlos Manoel Pereira Nunes…

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Trabalhos a concluir AJUDA: Legenda da simbologia utilizada Disciplina: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Turma: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ0106/1477845) 3012 CASO CONCRETO 6 02/07/2014 DETALHES DO TRABALHO: Enunciado Olá, você está acessando a ferramenta na qual deverá entregar seu caso concreto para correção do professor. IMPORTANTE: lembre-se de que os casos concretos compõem parte da nota de suas avaliações. Anexo a este…

DIREITO DO TRABALHO II Aula 1 – Plano de Ensino e Férias DIREITO DO TRABALHO II Plano de Ensino Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Aula 1 – Plano de Ensino…

Código do recibo: CASO CONCRETO 1 28/08/2013 22:40 Não informado. Código do recibo: CASO CONCRETO 2 06/09/2013 13:16 Não informado. Código do recibo: CASO CONCRETO 3 14/09/2013 10:44 Não informado. Recibo de entrega Trabalho entregue com sucesso. Código do recibo: 2089855 Trabalho entregue: CASO CONCRETO 4 Trabalho entregue: 26/09/2013 17:31 Observações: CASO CONCRETO Marcelo José contrata com João Otávio a…

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II - CCJ0025 Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Estabilidade e garantia de emprego:decenal; gestante Objetivos O aluno deve conhecer a evolução história da indenização por tempo de serviço prevista na CLT e aquela decorrente do FGTS, bem como identificar a modalidade de indenização devida aos trabalhadores admitidos antes e depois da CRFB/88. Estrutura do Conteúdo…