Caso Concreto 1 Penal 4 Periodo

acadêmico apresentado à disciplina de Direito Penal I, ministrada pelo Prof. Aldir Viana, do Curso de Direito no 3º período, para compor a avaliação da 2ª NI da Turma 3DIN12 . Ananindeua - PA Dez/2009 SUMÁRIO 1. | Introdução....................................................................................................3 | | 2. | Dolo..................................................................................................................4 | | 3. | Teorias do…

Aula 7 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto I (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como…

pesquisa apresentado ao Grupo Ser Educacional S/A- FACULDADE JOAQUIM NABUCO, CAMPUS PAULISTA-PE, elaborado na área de Direito Penal, sobre a orientação do professor: ................................., considerado como requisito essencial para elaboração da monografia de conclusão de curso. Paulista/PE Setembro/2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...............................................................................................03 1.1 Tema .....

INTRODUÇÃO 3 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIARIA 4 2. Classificação doutrinária, extinção da punibilidade e perdão judicial. 5 3. Perdão judicial ou pena de multa 6 4. Pagamento como forma de perdão judicial ou aplicação só da multa. 8 5. Parcelamento de débito 9 6. SUJEITOS DO DELITO 9 7. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 10 8. Dificuldade Financeira 10 8.1 Depositário infiel 10 8.2 Aplicação de penas substitutivas 10 8.3 Ação penal e…

DIEGO ADRIAN AGUILERA, já qualificado nos autos, através desta Advogada Dativa, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, vem apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos e fundamentos que se seguem: 1) DOS FATOS O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado, pela prática do crime previsto no Artigo 155, § 4º inciso IV do CPB, eis que no dia 07 de dezembro de 2007, por volta das 09:00 horas, na Rua Paraíba, nº 1256,…

SEMANA 1. CONCURSO DE CRIMES APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso…

surgiu da necessidade de ampliar as atribuições, possibilitando aos integrantes desta importante instituição a formalização, investigação, instrução dos elementos de convicção e elucidação das infrações penais, exceto as militares. A polícia judiciária é um primeiro órgão receptor do caso em concreto. Com o poder discricionário inerente á atividade da autoridade policial. Para isto, apresenta, com fulcro na doutrina, a conceituação, origem histórica e a delimitação do referido princípio…

enumera os crimes hediondos. Crítica: ignora a gravidade em concreto. Judicial: é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, diante da gravidade do crime, decide sobre a hediondez; ignora a taxatividade. Misto ou eclético: o legislador apresenta um rol exemplificativo de crimes hediondos, permitindo ao juiz, na análise do caso concreto, encontrar outras hipóteses. Interpretação analógica. Crítica: além de ignorar a gravidade in concreto, deixa muito poder nas mãos do juiz ao…

Penas Pena: sanção imposta pelo Estado, atraves da ação penal, ao criminoso, cuja finalidade é a retribuição ao delito perpetrado e a prevenção a novos crimes. O aspecto preventivo da pena desdobra-se em geral e especial, que se subdividem em outros dois:a.) geral negativo: poder intimidativo que ela representa à sociedade;b.) geral positivo: demonstrando e reafirmando a existência do Direito Penal;c.) especial negativo: intimidação ao autor do delito para que não torne a agir do mesmo;d.)

s: ­ Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; ­ Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); ­ Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); ­ Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; A sociedade não vive sem o direito, sem uma NORMATIZAÇÃO DE COMPORTAMENTO. Daí surge DIREITO, como conjunto de regras GERAIS e POSITIVAS,…