Caso Concreto 1 Alteração Do Registro Civil O Tribunal De

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Causas Excludentes de Responsabilidade Civil e Responsabilidade Civil Indireta Olá! Vamos começar hoje com uma dica. Responsabilidade Civil, esta apaixonante disciplina, exige um constante estudo da jurisprudência brasileira. Isso porque, tantas são as situações da vida, que a atuação pretoriana afigura-se muito importante, para melhor aplicar o Direito ao caso concreto. Para…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES ATUALIZADO O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, tendo em vista o contrato Nº 002/2011 celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas eventualmente…

4 CAPÍTULO I – LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO A vigente lei de introdução ao Código Civil (Dec.-Lei n. 4.657, de 4-9-1942), atualmente denominada Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (Lei 12376 de 30/12/210) revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo-a em todo o seu conteúdo. Contém dezenove antigos, dos quais do 1º ao 6º regulamenta-a e os demais trazem em seu bojo como tema prioritário, o Direito Internacional…

of this law aims to present the main practical problems that arise in the moment of conclusion of the deed, and to study their positives and negativesaspects. KEYWORDS: Law no 11.441/07. Separation. Divorce. Inventory. Partition. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 11 2 BREVE COMENTÁRIO ACERCA DA LEI Nº 11.441/07 .......................................... 12 3 SEPARAÇÃO E …

endereço, vem a presença de Vossa Excelência, através de seus advogados abaixo assinados, com escritório profissional à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem as notificações e intimações de estilo, propor: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. em face de BANCO XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº.…

gov.br Coordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes Subcoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal Endereço: Av. Marechal Câmara nº 370 - 3º andar Telefones: 2532-9655 | 2550-7199 MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS ELEITORAIS MARÇO/2008. ÍNDICE: 1) Denúncia (Tema: ausência de mesário no dia da eleição) 2) Representação (Tema: propaganda irregular em árvore) 3) Contra-razões (Tema: propaganda irregular em árvore) 4) Contra-razões (Tema: filiação partidária – duplicidade) 5)…

parte expressiva da população brasileira vive sob seus preceitos. Partindo para a apreciação dos termos legais, o Código Civil de 1.916 presumia em seu art. 231, as obrigações de ambos os cônjuges: fidelidade recíproca, vida em comum, no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos. Tais deveres foram refletidos pelo art. 1.566 do Código Civil de 2002, que sobrepôs, também, mais um dever: o de respeito e consideração mútuos (inc. V). Na ausência destes…

JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ORGANIZADOR: MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA COORDENADOR DAS PROMOTORIAS AMBIENTAIS DAS SUB-BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA BELO HORIZONTE 2006 COLETÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COORDENADORIA DAS PROMOTORIAS AMBIENTAIS DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO ÍNDICE DE ASSUNTOS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.

excede a oito; IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. Assim, se a ação pena não for iniciada dentro do prazo fixado, será reconhecida a ocorrência da prescrição durante o curso da ação, e o juiz decretará a extinção da punibilidade, e assim, o acusado não é responsabilizado, se…

CANCELAMENTO DE VÔOS 1. Introdução Na pós modernidade, com a intensificação da globalização, o transporte aéreo de passageiros merece uma análise mais apurada por parte dos juristas em geral. Afinal , se tornou praxe no mundo jurídico considerar que um atraso ou cancelamento de voo, por si só, é capaz de repercutir na esfera íntima da pessoa e gerar um dano moral indenizável. Assim, milhares de processos são interpostos com a finalidade de discutir tal questão. PALAVRAS…