Caso Concreto 05 Fundamentos Das Ciencias Sociais

1) Em caso de alteração da estrutura jurídica da empresa o contrato de trabalho dos empregados deve ser rescindido: Por quê? Não, por que qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetara os direitos adquiridos por seus empregados e ainda que, qualquer mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetara os contratos de trabalho dos respectivos empregados. 2) Explique os princípios de direito do trabalho: Principio significa inicio, começo, origem, sendo estas

anencéfalo. Terceiro, uma reflexão sobre a vida do feto anencéfalo na visão do direito, da ética e da ciência, tomando como ponto de partida os conceitos da vida humana, anencefalia e aborto, visando os pontos de vista á respeito da legalização do aborto anencefálico. Palavras-chave: Anencefalia. Direito à vida. Aborto. Jurisprudência. ADPF 54. STF. Judiciário como legislador. Estado, ética e ciência. ______________________ *Acadêmicos do 1º. Semestre de Direito do UNIVAG, turma DIR…

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS 001/2014 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014 A Prefeitura Municipal de Crateús, Estado do Ceará, com fundamento legal no inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com as Leis Municipais nº 301, de 25 de Setembro de 2013, Lei Municipal nº 590 de 01 de junho de 2006, Lei Municipal nº 213, de 28 de Maio de 2012, Lei nº 642 de 12 de setembro de 2007 e nº 489, de 06 de março de 2002 torna pública a abertura das…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA DISCIPLINA: CIENCIAS SOCIAIS LAIS KAREN LIMA SOUSA – RA: 397357 NATAL DIAS RIBEIRO FILHO – RA: 358794 RAUENA RODRIGUES DE ARAUJO – RA: 374693 THIAGO DE SOUSA DA SILVA – RA: 374692 VALDEMIR DA SILVA SOUZA – RA: 363056 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA BARRA DO CORDA/MA NOVEMBRO/2012 1 LAIS KAREN LIMA SOUSA – RA: 397357 NATAL DIAS RIBEIRO FILHO – RA: 358794 RAUENA RODRIGUES DE…

PETIÇÃO Deivison Prof. .............................. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Disciplina: .......................... 05/05/2015 A Assembleia Geral de Delta Comércio de Artigos Esportivos S/A, companhia de capital aberto, aprovou, em 1º de abril de 2014, a alteração do estatuto social, a fim de estabelecer que eventuais litígios entre os acionistas e a companhia, ou entre os acionistas controladores e os acionistas minoritários, serão solucionadas mediante…

obrigando as partes e ao magistrado o conhecimento necessário à efetivação deste princípio constitucional. Além dos princípios citados, a ordem jurídica brasileira assegura o duplo grau de jurisdição garantindo assim a correta aplicação do direito ao caso concreto, vez que as partes teriam uma avaliação de primeira instância e outra revisional. Ocorre que mesmo com a garantia do duplo grau de jurisdição, são necessários recursos extraordinários, que serão apreciados por tribunais…

conceitos de regras e princípios. * Identificar os princípios constitucionalizados e não constitucionalizados garantidores do Direito Penal, através da leitura interdisciplinar (Fundamentos de antropologia e sociologia, Introdução do Estudo do Direto, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e demais ciências criminais). * Compreender a relevância da subsunção das normas penais materiais e processuais aos princípios constitucionais norteadores e limitadores da atuação do…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CLEIDE DA SILVA LIMA QUESTÃO SOCIAL PETROLINA – PE 2013 CLEIDE DA SILVA LIMA QUESTÃO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade…

fundamental), da ADIn por omissão, da ADIn interventiva e pela ADC (ação declaratória de constitucionalidade). A ADIn por Omissão se apresentar como “nítida e objetivamente um ato político”, tendo como conseqüência prática tão somente a ciência da omissão ao Poder Público competente para a adoção de medidas necessárias, o que igualmente não se concretiza em face da administração pública, ainda que tenha a Constituição estabelecido um prazo de trinta dias para a adoção…

DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo origem nº , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/BA, nº vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5o., LXVIII, da Constituição Federal, c/c o art. 647, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Em favor de ____________, brasileiro, casado, RG ________________, CPF nº…