Caso Alberto Oliveira

interesse processual. No caso concreto, não se trata de falta de pressupostos processuais para a interposição da ação cautelar, já que a exibição de documentos pode ser cautelar, pois tudo depende de tratar-se de satisfação do direito material ou da asseguração da prova. Diante do princípio constitucional de livre acesso ao Poder Judiciário, art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição Federal, e frente a doutrina aplicada à espécie, não há de se cogitar em carência de ação. No presente caso,…

departamento de compras. Este procedimento está ao cuidado do Dr. Alberto Oliveira, gestor e director do departamento de Recursos Humanos da empresa. Dado ao facto de ser uma função agora criada na empresa, não existindo até então, o Dr. Alberto não apresenta qualquer especificação em relação à mesma. Apenas tem indicação de seus superiores que esta nova função deverá estar no activo dentro de 45 dias. Em reunião com a Direcção, o Dr. Alberto teve plena consciência da importância que a…

Civil 13/set/2005 Discute da possibilidade de pedido de dano moral pela pessoa jurídica na vigência do novo Código Civil brasileiro. Veja artigos relacionados Impossibilidade de danos morais à pessoas jurídicas veja mais Por Eneas de Oliveira Matos Apesar de forte tendência jurisprudencial no sentido da possibilidade da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, antes do Código Civil de 2002, havia uma discussão se tal corrente era a que deveria…

outros incentivos econômicos e comerciais, financiou a construção de uma gigantesca siderúrgica, a Companhia Siderúrgica Nacional.3 4 5 Segundo informações da época, os Estados Unidos tinham supostamente planos para invadir a região Nordeste do Brasil, caso Getúlio Vargas insistisse em manter a neutralidade do país.6 7 Durante o ano de 1942, em meio a incentivos econômicos e pressão diplomática, os americanos instalaram bases aeronavais ao longo da costa Norte-Nordeste brasileira. A…

HORIZONTE - AGRAVANTE(S): LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS - AGRAVADO(A)(S): CLARO S/A. DES. ALBERTO HENRIQUE (RELATOR) A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 13ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ALBERTO HENRIQUE RELATOR. DES. ALBERTO HENRIQUE (RELATOR) RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS, contra a…

Clícian de Couto Oliveira • 237 Resenha Inovação em Serviços Intensivos em Conhecimento Clician de Couto Oliveira* Roberto Bernardes & Tales Andreassi (org.), Inovação em serviços intensivos em conhecimento. São Paulo, Saraiva, 2007, 502 pp. Preço R$ 105,00 Este livro se compõe de 17 artigos escritos por 30 autores. Trata-se do primeiro livro editado no Brasil, organizado por pesquisadores brasileiros, que aborda especificamente inovação em Serviços Intensivos em Informação e…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E IMAGEM PESSOAL DISCIPLINA: ESTÉTICA E IMAGEM PESSOAL BARBOZA, Cleuslene da Silva; ALVES, Raquel de Oliveira. Marketing pessoal: a ferramenta para o sucesso profissional. Inter Ação, Paranaíba, v. 4, n. 1, jan./dez. 2007. Disponível em: . Acesso em: jan. 2013. CAMARGO, Brigido Vizeu et al. Representações sociais do corpo: estética e saúde. Temas em Psicologia, Ribeirão Preto, v. 19, n. 1, jun. 2011. Disponível em: . Acesso em: jan. 2013.…

aprofundar os nossos conhecimentos. A obra de que vou falar é o livro A Selva de Ferreira de Castro. Um livro que fala da Amazónia, e o Brasil suscita-me, desde cedo, bastante curiosidade. Biografia do Autor José Maria Ferreira de Castro nasceu em Oliveira de Azeméis, em 24/5/1898. Devido à morte prematura do pai, quando tinha apenas 8 anos, e às dificuldades económicas, teve que emigrar para o Brasil em 1911. Durante quatro anos trabalhou nos seringais amazónicos, em pleno período…

naturalistas, como O mulato, Casa de pensão e O cortiço. Naturalismo: - Luzia-Homem de Domingos Olímpio. - Dona Guidinha do poço de Manuel de Oliveira Paiva. Parnasianismo: Raimundo Correia (1860/1911) Primeiros Sonhos (1879) Outras obras: Versos e Versões (1887), Aleluias (1891), Poesias (1898), Luciano Filho (1898 -ensaio). Alberto de Oliveira (1857/1937) Sonetos e Poemas (1885), Versos e Rimas (1895), Poesias Completas (1900), Poesias (quatro séries até 1927),…

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução…