Caso 9 Democratização Do Judiciário

colaborar para a manutenção do sentimento de segurança na prestação jurisdicional por parte do cidadão. Para tal, se faz uma abordagem histórica do Direito e se caminha em direção à construção da imagem que os cidadãos, de um modo geral, têm do Judiciário brasileiro. Palavras- chave: Estado de Direito. Celeridade. Segurança Jurídica. Certeza do Direito. ABSTRACT Assuming that justice depends on the factual reality to be developed, it was decided to think about how much the…

difundir a idéia de garantia dos direitos fundamentais, promovendo a equidade, de modo a proporcionar justiça aos mais distantes desta, para a tão sonhada construção da cidadania. Palavras-chave: Direito Fundamental. Acesso à Justiça. Hipossuficiente. 9 SOUZA, Leticia Silva. The effectiveness of access to justice to hipossuficiente. 2009. 62fls. Labor Law Course - Centro Universitario Euripides Marília, Foundation for Teaching "Euripides Soares da Rocha, Marília, 2009. ABSTRACT The…

segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Art. 6 da Constituição Federal do Brasil de 1988) E como isso não tem acontecido de maneira regular, a ação do judiciário pode ser interpretada como uma forma de favorecimento de uma parcela da população sobre os demais, decidindo assim sobre a vida dos indivíduos de forma subentendida, uma vez que ele estabelece um critério de prioridade sobre a…

BRASIL ..................................................................... 5 3 O DIREITO NO BRASIL E O ACESSO À JUSTIÇA .................................................. 8 4 O CENÁRIO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: PASSADO E PRESENTE .. 9 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................... 15 REFERÊNCIAS…

Brasileira (OJB) integra o Centro de Estudo Sociais América Latina (CES-AL), com sede no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (DCP-UFMG). O OJB tem como parceiro, desde a sua criação, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ). Ao longo deste período, o Observatório também estabeleceu parceria com a Fundação Ford. O Observatório da Justiça Brasileira desenvolveu nesta sua primeira etapa, cinco pesquisas1:I) Para uma…

................................................................21 . 3.25 - Reforma da Justiça Eleitoral..............................................................................................................................21 . 4 - DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO. .....................................................................22 . PROPOSTAS: ...........................................................................................................................

pautado na democratização das relações sociais. É necessário que este articule no seu fazer profissional os fundamentos teórico-metodológicos, ético-político e técnico-operativo para uma maior consolidação de sua identidade profissional no seu espaço sócio-ocupacional. Como afirma IAMAMOTO (1996), em qualquer frente de trabalho onde insira-se o Serviço Social, o propósito de contribuir ao protagonismo da sociedade civil na construção de uma nova sociabilidade, sedimentada na…

constituinte: a saga das emendas populares. Coord. Carlos Michiles et al. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989. p. 378-388; O Poder Judiciário e a filosofia jurídica na nova Constituição. In: Poder Judiciário e a nova Constituição. São Paulo: Lex, 1990. p. 9-23. III) CONCLUSÕES DA AUTORIA O autor divide a obra em três partes. A Parte I contêm sete capítulos, quais sejam: I – Judiciário: um poder fora do tempo No início do livro, o autor começa mencionando que os três poderes que compõem…

fenômeno social jurídico em correlação com a realidade social.” 3 Objeto: é o fenômeno jurídico. Trata-se de uma disciplina crítica do Direito Positivo. Talvez esse constante voltar sobre si seja o objetivo de todas as disciplinas do Direito. Em todo caso, especialmente 1 2 3 SOUTO, Cláudio; SOUTO, Solange. Sociologia do Direito. Rio de Janeiro e São Paulo: Livros Técnicos e Científicos e EDUSP, 1981, p. 13. Direito, Filosofia e Humanística Disciplina: Sociologia Jurídica Prof.…

ficam restritas a constar decisões acerca de matéria constitucional e atuarão além do âmbito federal, no estadual e municipal (artigo 2° da lei).Também no artigo segundo percebe-se que o efeito vinculante se estenderá sobre os demais órgãos do Poder Judiciário e também sobre a administração pública. Ressaltando que, para que se edite, faça uma revisão e até mesmo o cancelamento de uma súmula vinculante…