Caso 9 De Penal Iii

PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART.121, do Código Penal) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar o bem jurídico-penal vida, extrauterina e…

IJUÍ DIREITO PROCESSUAL PENAL III PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014 - 27/06/2014 ATIVIDADE COMPLEMENTAR ( 5 PONTOS) NOME: QUESTÕES: 1. No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente quando: ( ) a denúncia for inepta. ( ) o autor da infração penal agiu manifestamente em legítima defesa. ( ) não existirem suficientes indícios de autoria ou prova da materialidade do crime. ( ) o Ministério Público for parte ilegítima para o exercício da ação penal ( ) houver…

para certos cargos (Constituição Federal, art. 14, § 5°), da inelegibilidade em razão de vínculos pessoais com titulares de certos cargos (§ 7°) e das demais hipóteses previstas na Lei Complementar n. 64, de 18.05.90, editada segundo a previsão do § 9°, do art. 14, da Constituição Federal. Para certos cargos eletivos a elegibilidade está condicionada a limite mínimo de idade: 35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador; 30, para Governador e Vice-Governador; 21, para Deputado,…

RECURSOS EM ESPÉCIE NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Rio de Janeiro 2013 SUMÁRIO 1. Apelação 2. Dos Embargos Infringentes e de Nulidade 3. Embargos de Declaração 4. Carta Testemunhável 5. Correição Parcial 6. Recurso Extraordinário 7. Recurso Especial 8. Agravos no Processo Penal 9. Recurso ordinário-constitucional 10. Referência Bibliográfica 1. Apelação É recurso normalmente oponível contra

Plano de Aula: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema LEI N.8072/90. ASPECTOS GERAIS. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender, nos casos concretos apresentados, as políticas criminais adotadas na Lei n.8072/1990 e sua necessária subsunção aos princípios norteadores do Estado Democrático de…

a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396 A, ambos do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS: Alessandro foi denunciado porque, em agosto de 2000 supostamente teria se dirigido à residência de Geisa e a constrangido a com ele manter conjunção carnal,…

aspectos relativos ao assunto. Para tanto, expõe o fluxo das informações relativas ao óbito; mostra os efeitos previdenciários do falecimento do titular de benefício do regime de previdência dos servidores públicos civis da União; analisa os efeitos penais e civis do recebimento indevido de benefício previdenciário após a morte do beneficiário; põe à vista a importância do Sistema Informatizado de Controle de óbito-Sisobi e da cooperação técnica entre o Inss e os órgãos públicos para…

DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A expressão “ ESTADO DE DIREITO” – surgiu da doutrina Liberal e com as duas principais Revoluções: Americana e Francesa. Pregavam os idealizadores – A limitação do Poder do Estado frente aos indivíduos. Os detentores do poder passaram a ter seu arbítrio CERCEADO por PRINCÍPIOS como: - Legalidade - Liberdade -Igualdade Resumindo: “Estado de Direito” emerge da formação que normalmente se chama de Estado Liberal e…

entendimento dominante, essas mulheres não podiam – como, de resto, ainda não podem – tomar essa decisão por seu livre-arbítrio, em conjunto com o médico que lhes dá assistência. Ao contrário, tem-se entendido que a interrupção da gestação, nesse caso, depende de prévia autorização judicial. 2. O procedimento judicial exigível para obtê-la, como é de conhecimento geral, envolve inúmeras complexidades. Em primeiro lugar, notadamente para as mulheres mais humildes, o acesso a…

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Empregos das classes de palavras. 5 Sintaxe da oração e do período. 6 Pontuação. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Regência nominal e verbal. 9 Significação das palavras. 10 Emprego do sinal indicativos de crase. 11 Tipologia textual. 20 QUESTÕES ATUALIDADES: 1 Noções de cidadania. 1 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais…